Ozonioterapia: por que entidades médicas são contra a liberação da técnica, que está nas mãos de Lula

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Depois que o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei para liberar todos os profissionais de saúde a prescreverem ozonioterapia no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta sexta-feira para decidir se sanciona ou não a proposta.

O texto permite a indicação da técnica como tratamento complementar, seja qual for a doença. Hoje, porém, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não autoriza médicos a realizarem o procedimento, apenas se for em caráter experimental, dentro de estudos científicos. Além disso, a Anvisa autoriza aparelhos apenas com finalidades odontológicas e estéticas.

Por que os médicos são contra a liberação da ozonioterapia?
Entidades como a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) se posicionaram publicamente pelo veto do projeto diante da falta de evidências científicas que sustentem a indicação da prática.

— Nós fizemos um grupo de estudos e verificamos que não existe nenhuma comprovação científica do uso da ozonioterapia como método de tratamento. Nós continuamos atentos como uma linha de pesquisa, algo experimental. Mas, como tudo na ciência, é preciso de estudo e, até agora, não existem trabalhos indicando que seja útil e seguro. Nós acreditamos que o presidente Lula não deve sancionar, mas caso sancione continuaremos a ser contra — disse o presidente da ANM, Francisco Sampaio, em entrevista recente ao GLOBO.

Na carta, a instituição disse que recebeu com “perplexidade e extrema preocupação” o PL e que a ozonioterapia gera “um risco de ilusão em pessoas leigas, portadoras de doenças graves, como câncer, de que condutas dessa natureza possam ter efeito terapêutico”.

— Além da falta de eficácia, não temos trabalhos que mostrem com clareza a questão da segurança. E a ozonioterapia se propõe a uma série de doenças, como câncer, diabetes, esclerose múltipla, HIV, asma, Covid, lesões na pele. Mas eventualmente, a depender da dose, pode trazer danos cardiovasculares, pode levar à irritação das mucosas no caso de aplicação na boca ou na região retal. É uma preocupação esses possíveis efeitos que não sabemos a magnitude e a incidência — destacou o presidente da AMB, César Fernandes, na reportagem.

Como mostrou O GLOBO, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também tem posição contrária ao projeto. Do outro lado, Antonio Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Ozonioterapia (Aboz) e da Federação Mundial de Ozonioterapia, concordou que a prática não é eficaz para a ampla variedade de diagnósticos que os anúncios em redes sociais e de clínicas apontam, porém defendeu que há evidência para casos específicos sim.

— Existem pesquisas ao redor do mundo sendo feitas em todas as áreas. O que temos comprovação é para a dor crônica, como lombalgia, osteoartrose, e a inflamação. Nós também queremos protocolos embasados em ciência, e para essas finalidades existem sim evidências. O que tem nas redes apresentando curas e milagres com ozonioterapia também somos contra — disse.

O presidente da Federação Médica Brasileira, Tadeu Calheiros, porém, seguiu a ANM e a ABM e considerou que é preciso "avaliar a qualidade e a validade das evidências" disponíveis:

— Sabemos de alguns casos de tratamentos por ozonioterapia com resultado positivo, mas são tratamentos experimentais que não se encaixam ainda nos padrões das evidências científicas reconhecidas.

O que é a ozonioterapia e quais as regras no Brasil?
A prática é permitida em alguns países, e proibida em outras, como nos EUA. No Brasil, em 2018, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, incluiu a ozonioterapia nas técnicas contempladas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) – decisão criticada por especialistas.

No mesmo ano, porém, o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou uma resolução, ainda vigente, em que estabeleceu que “a ozonioterapia não tem reconhecimento científico para o tratamento de doenças” e que, por isso, é “um procedimento ainda em caráter experimental, cuja aplicação clínica não está liberada, devendo ocorrer apenas no ambiente de estudos científicos”.

Procurado, o CFM não comentou sobre o PL, mas reiterou a vigência da resolução. Segundo Teixeira, porém, o órgão reabriu neste ano uma câmara técnica destinada à análise do tema.

Outros conselhos, como o de Enfermagem e de Biomedicina, no entanto, regulamentaram o uso da técnica, permitindo que seus profissionais a realizem. Porém, como a Anvisa não autoriza o uso de máquinas de ozonioterapia por essas especialidades, ela em tese continua proibida por eles.

Os únicos casos regulamentados pelos respectivos conselhos e que a Anvisa permite o uso dos aparelhos de ozonioterapia, portanto, que podem ser realizados no Brasil, são:

• Área odontológica: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana; prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos; potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares; Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual.
• Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele.

Segundo o Ministério da Saúde, a utilização da técnica no SUS por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares é restrita à área da odontologia, feita com aparelhos registrados e autorizados pela Anvisa.

Em nota técnica no ano passado, a Anvisa destacou que o uso da ozonioterapia fora dessas indicações “configura infração sanitária”. Disse ainda que “há riscos à saúde oriundos da utilização indevida e indiscriminada desta tecnologia” e que não foram apresentados estudos que comprovem segurança e eficácia “para fins de aplicação médica ou de indicações de uso diversas daquelas descritas anteriormente”.

Ainda assim, na prática, os procedimentos são facilmente encontrados em anúncios e clínicas privadas por todo o Brasil. As promessas terapêuticas englobam tratamento de câncer, melhora do sistema imunológico, terapia para problemas de reprodução, para dores crônicas, infecção pelo HIV, diabetes, entre uma série de outras doenças.

Possíveis impactos da lei
Em relação a possíveis punições pelo CFM aos médicos praticantes caso a lei seja sancionada, Fernandes, da AMB, explicou que será uma questão mais complicada, já que haverá uma legislação em tese garantindo o direito daquele profissional de prescrever a terapia.

— A lei é suprema, ela está acima das instituições. Não sei como o CFM vai se posicionar, mas imagino que frente às evidências não há motivo para ele mudar a posição atual. Então cria um embaraço, os médicos ficam autorizados por lei, mas por outro lado não pelo CFM. Isso é matéria jurídica, mas acredito que o conselho não conseguiria punir os médicos que fizerem a indicação — afirmou.

O ex-presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Gustavo Fernandes, reforçou que a entidade não reconhece a ozonioterapia como tratamento complementar para o câncer, algo que é a promessa de grande parte dos anúncios de clínicas que oferecem a técnica no país.

— Sempre que tratamentos não clássicos são introduzidos, os pacientes são afastados do tratamento padrão. Não é algo que temos observado com os pacientes oncológicos, mas a depender do discurso após eventual aprovação (do PL) isso se torna um risco sim. Então é um alerta, que mesmo se houver uma aprovação, continue claro para os pacientes que o tratamento convencional não pode ser abandonado — diz.

Os especialistas também têm críticas em relação ao tema ser abordado pelo Congresso Nacional. Para o presidente da AMB e o ex-presidente da SBOC, não é o local adequado para o debate sobre a autorização de uma modalidade terapêutica. Eles citam que existem órgãos reguladores, como o CFM e a Anvisa, que têm competência para realizar essa avaliação com caráter técnico.

— Qualquer terapia farmacológica precisa passar pelos mesmos trâmites de regulação, com estudos específicos, controlados, dosagens, comparativos com placebo, e por um escrutínio de outros grupos de médicos e cientistas. Acho perigoso termos caminhos alternativos para estabelecer práticas terapêuticas. Se amanhã eu desenvolver algo e não conseguir evidências para passar pelos órgãos padronizados, eu vou procurar outras saídas? — questionou o oncologista.

Fonte: O Globo