[5º FÓRUM] Acesso ao tratamento no SUS – Barreiras e Defasagens

O Ministério da Saúde tem reorganizado a prática assistencial em novas bases e critérios, com a proposta de interiorizar e estender a rede de atenção oncológica. Hoje, a própria Secretaria de Atenção à Saúde admite a carência de 70 novos hospitais de alta complexidade para o diagnóstico e tratamento do câncer, enquanto a Sociedade Brasileira de Radioterapia alerta para o caos no tratamento radioterápico no Sistema Único de Saúde. O resultado desses vazios são as filas de espera, as migrações para os grandes centros e tantas outras mazelas velhas conhecidas da saúde pública brasileira. Como vencer as barreiras e defasagens do SUS e avançar na atenção oncológica?

Em outra frente, sobram críticas de que faltam critérios claros às análises da CONITEC para a incorporação de tecnologias sanitárias no Sistema Único de Saúde. Depois que uma nova tecnologia sanitária é aprovada pela Anvisa e tem seu preço definido pelo CMED, chega o momento de propor sua incorporação no Sistema Único de Saúde, o que só acontece com a avaliação e posterior recomendação da CONITEC, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. O problema é que nem sempre há convergências quanto aos critérios adotados para recomendar a não incorporação.

Enquanto a oncologia assiste à escalada de custos, o SUS vive uma realidade marcada pelo subfinanciamento, com gargalos de investimento, tabelas defasadas e APACs que estão longe de fazer frente aos custos da assistência oncológica. A própria sustentabilidade dos serviços está em xeque e as queixas são recorrentes: a conta não fecha. Diante desse cenário, fica a dúvida sobre quem realmente determina a prescrição: se o valor das APACs, o médico ou o protocolo de diretrizes terapêuticas, outra variável que influi na qualidade da assistência.

Saídas e Soluções

Sandro José Martins, da Secretaria de Atenção à Saúde, lembra da importância de ações capilarizadas e organizadas em rede. "Não adianta ter um hospital de excelência no tratamento do câncer se esse hospital está divorciado da rede ou não se comunica adequadamente com os outros pontos de interface de UNACONS e CACONS", diz ele, em referência às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia e aos Centros de Assistência Especializada em Oncologia, hospitais habilitados para o tratamento do câncer no SUS. "Essa integração é o desafio que o Ministério da Saúde está tentando implementar”, acrescenta.

Mas a reestruturação defendida pelo Ministério, com a nova lógica em rede, parece longe de trazer respostas para o problema do sub-financiamento. Quem ilustra o abismo entre a teoria e a prática da assistência à saúde pública é a Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer (ABIFICC), instituição que congrega 27 hospitais filantrópicos que atuam na oncologia e responde por 10% do número de CACONS em atividade. Segundo dados do DATASUS, as associadas da Abificc foram responsáveis por 12% das quimioterapias realizadas para o SUS, 32% de procedimentos de radioterapia e 33% das cirurgias oncológicas. E é com essa autoridade que a Abificc avalia o modelo de remuneração do SUS e sua sustentabilidade.

"As barreiras começam com os conflitos entre a prescrição médica e o valor da APAC. Precisamos mudar esse modelo”, defende Pascoal Marracini, da Abificc. "Está na hora de sentarmos para discutir saídas e uma nova prática de gestão que contemple esse olhar integral. Como prestadores, estamos muito preocupados, inclusive com o capital humano da oncologia no SUS”, aponta.

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) reverbera a crítica. "Quando você está frente à frente com o paciente e sabe que pode oferecer o melhor, mas não tem condições, não é fácil para o médico. Para se ter uma ideia, a tabela de 1998 só foi atualizada em 2010, mas não acompanhou nem o índice inflacionário, que nesse período foi cerca de 80%”, aponta Bruno Carvalho, da SBOC. E além disso, é bom lembrar que o valor da APAC não é só para contemplar a quimioterapia, mas existem vários outros serviços embutidos ali. O capital humano do hospital, que precisa ter funcionários especializados, também está assim, sem atualização desde 2010. Várias sociedades já se dispuseram a participar mais ativamente dessas discussões, pedem para ser mais ouvidas, pedem o reajuste da tabela com frequência maior, porque isso precisa melhorar para que se possa dar o melhor atendimento ao paciente oncológico”.

Por Valéria Hartt/OncoNews