[5º FÓRUM] CONITEC e o acesso à inovação no SUS

Criada por força de lei (Lei 12401/ 28 de abril 2011 e Decreto 7646/ 21 dezembro de 2011), a CONITEC substituiu a Comissão de Incorporação de Tecnologias (CITEC), que teve uma atuação tímida. Instituída em 2006, a CITEC recebeu 260 pedidos durante sua vigência, e aprovou a inclusão de 61 (23%). Nesse período, a oncologia respondeu por 31 demandas e obteve oito incorporações (25%). A CONITEC mostra em números uma produtividade maior, mas ainda recebe críticas de que faltam critérios claros para a incorporação dos oncológicos.

"Tivemos problemas incomuns no registro, que só agora a Anvisa está solucionando, assim como temos acumulado problemas com a incorporação na esfera da CONITEC. A maioria das submissões que nossas associadas levam ao Ministério da Saúde são indeferidas”, diz Maria José Delgado, da Interfarma. Clarice Petramale (foto), diretora da CONITEC, esclarece que ao longo de três anos, cerca de 300 tecnologias sanitárias foram avaliadas e 120 foram incorporadas no período. "A Comissão não é um obstáculo. É regulação e faz recomendações”, resume ela, que reforça a importância de avaliar evidências de eficácia e segurança, sem deixar de lado a análise de custo-efetividade.

Não é tarefa simples atualizar a oferta de opções na atenção oncológica. O que trazer para o SUS e o que deixar de fora? "Diariamente a indústria põe no mercado muita coisa nova, algumas excelentes, outras nem tanto, podendo inclusive causar danos aos pacientes. Todos os países procuram analisar essas tecnologias e esse é também o pano de fundo que justificou a criação da CONITEC”, esclarece. O complexo industrial da saúde é ávido por inovação, ainda mais na esfera da oncologia, e é inegável que isso aumenta a complexidade da análise que o sistema de saúde tem que desenvolver para se modernizar com racionalidade.

Mas é preciso ter critérios. Na perspectiva da indústria, é recorrente a queixa de pesos e medidas diferentes. Quando o demandante não é o governo, a boa vontade é outra e a CONITEC fica sob a crítica de estar a serviço da restrição. Por essas e outras, muitos procedimentos diagnósticos e terapêuticos não são absorvidos pelo sistema público com a rapidez necessária.

Segundo Rafael Kaliks, diretor científico do Instituto Oncoguia, a preocupação da comunidade oncológica é com os critérios de avaliação "Do ponto de vista técnico, eles dão laudos de que o dado científico não é suficiente para justificar determinada medicação ou tecnologia no SUS. Obviamente, eles têm um viés econômico, embora não declarado. É proibido dizer que não existe dinheiro?”, indaga. Para Kaliks, se a CONITEC recebe críticas pelo viés de recomendação para o SUS, é complicado imaginar que essas mesmas recomendações possam ser estendidas para a saúde suplementar.

Por Valéria Hartt/OncoNews