[5º FÓRUM] Direitos do paciente: como garantir

Questões relacionadas à previdência social representam a maior demanda do serviço de 0800 do Instituto Oncoguia, o Programa de Atendimento ao Paciente (PAP). "Recebemos inúmeros contatos todos os dias, mas as dificuldades com o INSS são de longe a maior queixa”. A declaração do diretor jurídico do Oncoguia, Tiago Farina Matos, dá a dimensão da importância da mesa que encerrou o 5º Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia e trouxe para o centro da agenda o direito social do paciente com câncer.

O debate contou com representantes do Ministério Público do Distrito Federal e da Defensoria Pública da União, a participação da Ouvidoria do SUS do Estado do Espírito Santo, além da presença da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale).

Em pauta, um tema que conta a história de muitos brasileiros, pacientes de câncer, e de seus caminhos e descaminhos em busca de direitos. Na teoria, benefícios importantes já são previstos para o paciente oncológico. É o caso do direito à isenção do imposto de renda, do saque do FGTS ou mesmo do direito à compra de veículos, entre tantos outros. Mas a verdade é que muitos desses benefícios ainda estão fora do alcance de grande parte dos pacientes, emperrados por dificuldades de toda ordem. Mesmo a conquista de direitos consagrados, como o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez, pode representar transtorno e desgaste para quem já vive uma situação de vulnerabilidade.

Informação

Além da burocracia e da complexidade dos processos, a falta de informação adequada sobre os direitos do paciente é um entrave a mais. Exemplo disso é a questão previdenciária. Muitas vezes, o paciente acredita que basta comprovar sua patologia para obter o benefício do INSS. No entanto, é preciso associar a doença à atividade que o trabalhador exerce e à incapacidade que pode gerar para o cumprimento de suas funções. "A interpretação errônea dos conceitos não é responsabilidade do trabalhador, mas do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que não divulga sua política de forma adequada”, admite Josierton Bezerra, representante do INSS na mesa. "Esse é um dos aspectos que nos leva a ser o maior réu na justiça”, diz.

Andrea Bento, da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia, faz coro com o diretor do Oncoguia e afirma que também na experiência da Abrale a questão previdenciária é a mais presente na área jurídica e está entre as grandes demandas da Associação.

O mais perverso é reconhecer que o subfinanciamento à saúde e problemas de gestão ajudam a explicar a raiz do problema. O volume repassado é insuficiente, e a má gestão torna o problema ainda mais crítico. "A sociedade civil precisa se unir para discutir a questão do financiamento à saúde e a redução dos valores que estão sendo direcionados ao Ministério da Saúde”, alerta Andrea.

Por Sergio Azman/OncoNews