Adiada votação de projeto sobre pesquisa clínica com humanos
O que houve?
Em virtude do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), foi adiada a votação do Projeto de Lei n° 7.082/17, dos ex-senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (sem partido-BA), que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Na reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o relator Hiran Gonçalves (PP-RR), apresentou complementação de voto ao seu parecer. Também foram apresentados dois votos em separado, com pareceres alternativos ao do relator: um da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e outro dos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ambos destacavam preocupação com a Conep e com o direito à continuidade do tratamento pós-estudo.
Em contraponto ao que os deputados apresentaram nos votos em separado, o deputado Hiran Gonçalves enfatizou que seu relatório promove garantia jurídica à Conep. Ele também ressaltou que o tempo determinado para o pós-estudo está alinhado com as leis que regulamentam as pesquisas clínicas em outros países. “Eu acho que o nosso projeto é extremamente moderno e pareado com as legislações que regulamentam pesquisa clínica no mundo todo”, finalizou o relator.
E agora?
A discussão do projeto continuará na próxima reunião deliberativa da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).