Agência Nacional de Vigilância Sanitária
O que é a Anvisa ?
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora, sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
Como participar?
- Quando você tiver denúncias relacionadas à estrutura inadequada dos serviços de saúde, má qualidade de equipamentos falta de higiene, fraude, falsificação e problemas na qualidade de medicamentos, sangue e hemoderivados, produtos para a saúde e alimentos, entre outras, faça sua denúncia à Vigilância Sanitária, por telefone, carta, e-mail ou pessoalmente.
Informações essenciais
- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados.
- O campo de atuação da vigilância sanitária é extremamente vasto, englobando tudo que, direta ou indiretamente, possa afetar a saúde da população, todos os condicionantes e determinantes da saúde, como métodos e processos de produção de alimentos consumidos pela população; tecnologias de beleza, limpeza e higiene; métodos e processos de produção de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e saneantes domissanitários, tecnologias médicas (medicamentos, soros, vacinas, equipamentos médico-hospitalares, cuidados médicos e cirúrgicos) etc.
Não se esqueça
- Recebida a denúncia, a vigilância tem a obrigação de apurar o seu objeto, e, se for o caso, interditar ou multar os responsáveis. Endereço: Anvisa - SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega, sede 1, 4º andar Brasília/DF. CEP 70770-502. Tel: (61) 3448.1000.
Nível de atuação. Federal.
- Me Guia
- Participação na atualização do Rol de Procedimentos da ANS
- Processo de incorporação de tecnologias na Saúde Suplementar
- Participação no plenário da Conitec
- Participação por meio de enquetes da Conitec
- Participação por meio de audiências públicas da Conitec
- Participação por meio de consultas públicas da Conitec
- Processo de incorporação de tecnologias no SUS
- Ouvidoria do Senado Federal
- Disque-Câmara
- Lei de Acesso à Informação
- Consultas Públicas
- Audiências Públicas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Imprensa
- ONGs de Defesa de Direitos dos Pacientes
- Poder Legislativo e Tribunal de Contas
- Conselhos de Fiscalização Profissional
- Ouvidorias da Saúde
- Gestores de Serviços de Saúde
- Conselho Nacional de Justiça
- Ministério Público
- Conferência e Conselhos de Saúde
- Participação Social na Saúde Pública e Suplementar
- Participação