Apresentado parecer ao PL sobre planos de saúde

O que houve?

O Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou na quarta-feira (18) parecer ao PL 7419/06, de autoria do Ex-Senador Luiz Pontes (PSDB-CE), que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e outros 149 apensados.
 
O relator apresentou parecer pela rejeição dos dois projetos de autoria do Instituto Oncoguia, sendo eles:
 

• PL 4478/2016 [Operação Chaminé] - Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
• PL 6033/2016 [Operação Ampulheta] - Altera a Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde seja atualizado anualmente.

 
Sugestões ao relator podem ser entregues na Secretaria da Comissão Especial até o dia 31 de outubro.  A votação do relatório na comissão especial já foi marcada para dia 8 de novembro, quarta-feira, às 14h30min. Após a aprovação na comissão especial, os deputados também poderão apresentar emendas no plenário.
 
E agora?

A votação do relatório na comissão especial foi marcada para dia 8 de novembro, quarta-feira, às 14h30min.