Apresentado parecer em projeto sobre prevenção de câncer
O que houve?
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parecer favorável ao Projeto de Lei n° 3.842/15, que estabelece o mês de março de cada ano como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto e dá outras providências.
De autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o PL n° 3.842/2015 estabelecia a Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Cólon, a ser celebrada anualmente em setembro. O projeto foi aprovado em maio deste ano na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), com substitutivo. No texto, a deputada estipulou o mês de março como mês de conscientização sobre o câncer colorretal. "A escolha do mês se deu porque ele abriga o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino, 27 de março, e a data é lembrada em todo o país como símbolo pela prevenção e tratamento da doença", destacou Carmen Zanotto em seu relatório.
Outros dois projetos, o PL n° 3.935/15 e o PL n° 6.538/16, que tramitam em conjunto, receberam indicação ao Poder Executivo porque tratam de ações de iniciativa do governo federal. A sugestão é que o ministério promova ações relacionadas às doenças intestinais, como exames de colonoscopia e de pesquisa para a prevenção do câncer de cólon e de reto.
O Parecer é favorável ao Projeto de Lei n° 3.842, de 2015, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família; e pela constitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2015, e 6.538, de 2016, ali rejeitados e encaminhados ao Executivo na forma de Indicação
E agora?
O relatório do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Então, a matéria será encaminhada para análise do Senado Federal, caso não seja apresentado recurso.