Apresentado parecer favorável ao PL que institui o Julho Verde
O que houve?
O senador Jorginho Mello (PL-SC) apresentou parecer favorável, com emenda, ao Projeto de Lei n° 400/19, de autoria ex-deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
De acordo com o relator, a mortalidade dos diversos tipos de câncer que acometem a região de cabeça e pescoço representam a segunda causa mais fatal, entre as doenças, para os brasileiros, atrás apenas das doenças cardiovasculares. “São doenças que se manifestam em locais do corpo que, geralmente, ficam visíveis. Os tratamentos são multidisciplinares, e requerem uma variada gama de profissionais médicos e da área da saúde”, explicou.
O senador defende que a prevenção é a forma mais eficaz para combater a doença, além de ser mais barata para os cofres públicos. “Disponibilizar informações que esclareçam os sintomas, as formas de prevenção e a importância da busca prematura por tratamento, poderá trazer, além da efetiva redução da mortalidade e da incidência de sequelas graves decorrentes dos cânceres de cabeça e pescoço, uma maior eficiência das políticas públicas de saúde e, consequentemente, mais economia aos cofres públicos”, informou.
Segundo o senador, é necessário fazer reparos ao projeto quanto à constitucionalidade, por isso, foi apresentada emenda. “O art. 2º do projeto define atribuições aos órgãos do Poder Público, para que elaborem campanhas de disseminação de informações. Entendemos que o dispositivo é inconstitucional, por invadir competência privativa do Presidente da República (Constituição Federal, art. 84, VI, “a”). Portanto, oferecemos emenda para suprimi-lo”, argumentou.
Para o senador, o projeto possui alta significação para a sociedade brasileira da data comemorativa a ser instituída, por isso, merece ser aprovada.
E agora?
O parecer do relator, senador Jorginho Mello (PR-SC), será analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Após apreciação na CE, a proposta seguirá para análise do Plenário e, após a aprovação, seguirá para sanção presidencial.