Apresentado parecer que tratam sobre a ampliação da quimioterapia oral

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou parecer favorável, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei 6330/2019, que altera a Lei dos Planos de Saúde, para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.

De autoria do senador Reguffe (Podemos-DF), a proposta pretende determinar que após os tratamentos estarem registrados por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com uso terapêutico aprovado para as finalidades prescritas, seja obrigatória a cobertura pelos planos de saúde nas modalidades ambulatorial e com internação hospitalar.

O relatório apresentado é pela rejeição da proposta apensada, o Projeto de Lei 10722/2018, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que também faz alteração na Lei dos Planos de Saúde, para estabelecer que a incorporação dos medicamentos antineoplásicos de uso oral no rol de cobertura dos planos de saúde seja efetivada automaticamente após registro do medicamento junto a Anvisa. A relatora argumentou que “apesar das contribuições trazidas pelo projeto, o texto aprovado pelo Senado Federal não carece de ajustes ou alterações, além de que a matéria trata de assunto urgente para atender aos anseios da sociedade”.

E agora?

O parecer da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), está pronto para ser pautado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Documentos:
- PL 6330/2019
- PL 10722/2018
- Parecer da relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO)