Aprovado Projeto de Lei que institui o estatuto do paciente com câncer

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/10) o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, que tem como objetivo promover condições iguais de acesso a tratamentos.

O PL n° 1605/2019 dá diretrizes como informações claras e confiáveis acerca do câncer aos pacientes, acesso universal e equânime ao tratamento recomendado, tratamento especial às crianças e adolescentes com câncer, promoção do tratamento adequado da dor e cuidados paliativos, entre outras coisas.

Consideramos o PL de suma importância para os pacientes que são acometidos pela doença, a proteção legal em âmbito federal confere base para a proteção contra a violação dos direitos no dia a dia.

O projeto agora será enviado para a Presidência da República, que deve publicar a sanção na forma de lei em 15 dias.

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VOTAÇÃO TEMÁTICA SOBRE O CÂNCER
A aprovação deste PL aconteceu em decorrência de uma votação de projetos de lei acerca do câncer, em comemoração ao Outubro Rosa. Outros Projetos de Lei prioritários para o câncer também foram aprovados na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF): PL 265/20, que assegura a realização de exames de detecção de mutação genética (BRCA 1 e 2) no SUS e nos planos de saúde; e o PDL 679/19, que suspende a decisão do MS de realizar o rastreamento do câncer de mama somente em mulheres a partir dos 50, ampliando assim a realização de mamografia para mulheres a partir dos 40 anos. Ambos serão agora discutidos no plenário da Câmara. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.