[ARTIGO] Isenção de IPVA: Quem tem este direito?

Não. Para ficar isento do imposto, o interessado deverá preencher os requisitos exigidos pela legislação estadual, que, na maioria das vezes, quando contempla esse tipo de isenção, relaciona-se não diretamente ao fato de ser ou não ser paciente de câncer, mais sim à existência de deficiência. Alguns Estados alcançam apenas veículo adaptado de propriedade de pessoas com deficiência física (ex.: São Paulo). Outros Estados, como Pernambuco, estendem o benefício para portadores de deficiência visual, mental severa ou autistas, bem como para os responsáveis legais por essas pessoas. Portanto, é importante verificar no seu Estado quais as exigência legais para se usufruir da isenção do IPVA.