Atualização da situação do IPEN sobre a produção de radiofármacos

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Como você já têm acompanhado pelas nossas redes, no dia 20/09 o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) suspendeu a produção de radiofármacos* no país, o que foi ocasionado por um corte de 46% na verba deste ano do Instituto. Após o grande apelo que o tema ganhou, o governo liberou R$ 19 milhões para o IPEN, sendo que esse montante corresponde apenas a 21% do que o instituto precisa para continuar a produção até o final do ano.

Para a garantia de que não haja novas interrupções na produção, o Congresso Nacional deve votar o PLN 16/21, que destina R$ 690 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Essa verba é necessária para que o IPEN retome a produção de radiofármacos e garanta o estoque destes até o final do ano. Apesar disso, ainda é aguardado o agendamento da sessão que irá deliberar sobre o projeto. 

Enquanto novos recursos não são aprovados, outros avanços têm sido vistos, principalmente no Congresso Nacional. Dentre eles, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial no dia 28/09 para analisar a emenda constitucional (PEC) 517/2010 que autoriza a produção, comercialização e a utilização de radioisótopos, componente utilizado na produção de radiofármacos. Essa PEC tira o monopólio do IPEN sobre a produção dos radiofármacos, procurando então evitar que o país passe por outro desabastecimento por falta de orçamento como ocorreu.

Já a Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de Combate ao Câncer no Brasil (CECANCER) aprovou no último dia 30/09 o requerimento nº 29/21 pedindo que o Congresso Nacional encaminhe ofício ao Presidente da República solicitando que ele envie projeto orçamentário com urgência para análise do plenário, para garantir a verba necessária ao instituto.

Ainda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou no dia 29/09, em caráter temporário e excepcional por meio da  RDC nº 567, a importação de radiofármacos, em virtude do risco de desabastecimento. Com a resolução, a importação destes itens poderá ser feita por qualquer órgão público e pessoas jurídicas. Apesar disso, só poderão ser importados radiofármacos que estejam indisponíveis no país e que já são utilizados e têm segurança comprovada.

Para a semana que se inicia, está marcada no dia 05/10 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle audiência pública com o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, para que o ministro preste esclarecimentos sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão da produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal.

*O radiofármaco é o medicamento que tem na fórmula o radioisótopo, componente radioativo que ainda não se associou ao fármaco.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.