Audiência debaterá forma de financiamento das mamografias
O que houve?
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) realizará audiência pública no dia 22 de outubro, às 14h, para avaliar os impactos das Portarias MS/SAS nº 1.253/13 e MS/GM n° 15/18. O debate foi proposto pelas deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), e Tereza Nelma (PSDB-AL), através do Requerimento n° 279/19.
A Portaria MS/SAS nº 1.253/13, determina que as mamografias realizadas em mulheres com idade entre 50 e 69 anos sejam financiadas com recursos provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). Já a Portaria nº 61/15, torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com as deputadas, as normas do Ministério da Saúde contrariam um direito já expresso na Lei 11.664/08, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também foram convidados para debater o tema:
- Representante do CONASEMS.
- Representante do CONASS.
- Representante do Ministério da Saúde.
- Representante do Observatório de Oncologia.
E agora?
A audiência pública será realizada dia 22 de outubro, às 14h, em plenário a ser definido.