Audiência debaterá portaria sobre tributação de cigarros no Brasil

O que houve?

O deputado Hugo Motta (PRB-PB) apresentou o Requerimento n° 29/19, solicitando a realização de audiência pública para debater sobre a Portaria n° 263/19, que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil.

De acordo com o deputado, o Brasil tem desenvolvido políticas de combate ao fumo nos últimos anos, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e essa medida traz um retrocesso, pois incentiva o consumo do cigarro à população de baixa renda e os mais jovens, favorecendo apenas a indústria do tabaco.

Apesar da diminuição no número de fumantes diários, o número total de fumantes continua a aumentar, proporcionando um grande desafio global para a Saúde Pública e os sistemas de saúde. “Quando fumantes são comparados a indivíduos que nunca fumaram, têm percentual relativo mais elevado para vários tipos de câncer (pulmões, boca, faringe, laringe, esôfago, estômago, pâncreas, rim, bexiga, colo de útero e mama)”, argumentou o deputado.

Para ele, o Brasil é o país que lidera o controle do tabagismo, com o terceiro maior declínio em prevalência de fumantes diários desde 1990. “Isto tem sido atribuído à robusta política pública, na qual foram associados anúncios sobre os danos à saúde causados pelo tabaco, restrições ao consumo e aumento de impostos para esses produtos, entre outras medidas”, explicou.

O autor do requerimento ainda informou que o tabagismo deve ser considerado um problema que transcende os danos causados em órgãos afetados pela fumaça e produtos derivados do tabaco, e se relaciona com um conjunto de problemas produzidos pelo próprio homem envolvendo aspectos econômicos, sociais, culturais e ecológicos que comprometem nossa qualidade de vida e nossa própria sobrevivência.

O deputado propôs a participação dos seguintes convidados:

• Sr. Sergio Moro, Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
• Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde.
• Dr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
• Drª. Glaucia Maria Moraes de Oliveira, Coordenadora da Pós Graduação em Cardiologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

E agora?

A matéria está pronta para a pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).