Audiência Pública debate verba destinada à detecção e controle do câncer no SUS
O que houve?
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta sexta-feira (7), para debater sobre a Portaria GM/MS n.º 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS, com foco no câncer de mama e de colo de útero.
A advogada e analista de advocacy do Instituto Oncoguia, Cássia Montouto, ponderou que o maior desafio após a publicação da portaria foi a adesão dos estados. Informou ainda que foi realizado lobby para prorrogar o prazo da portaria e evitar que o dinheiro não seja utilizado dentro do prazo e retorne ao Ministério da Saúde. Ela destacou também que existe um grande desafio em fazer com que a oferta dos 30% dos procedimentos destacados na portaria se concretize na prática, e aconteça com tempo e qualidade, respeitando as questões da pandemia. Além disso, ela questionou como a sociedade civil pode ajudar na execução dos planos propostos na portaria.
A representante do Oncoguia também destacou que o instituto realizou um radar, no primeiro e segundo semestre de 2020, para monitorar os impactos da pandemia no mundo do câncer. Foi identificado que está ocorrendo uma redução na realização de biopsias, mamografias para rastreamentos e colonoscopia.
Angélica Nogueira, Membro da Diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), defendeu o uso de recursos já existentes para a prevenção do câncer. De acordo com ela, a cobertura de papanicolau no Brasil mostra que o rastreio do câncer é feito em menos de 20% das mulheres na idade alvo de serem rastreadas. Segundo ela, o preventivo está teoricamente disponível em todos os estados. Ela destacou ainda, que a vacinação HPV também é uma estratégia de prevenção que o Brasil tem incorporada, mas que está sendo mal utilizada. Alertou que a vacinação no Brasil está muito aquém do necessário para combater a doença.
Angélica também pediu que o preventivo chegue adequadamente na população que precisa receber. Para ela, é preciso discutir dentro do ministério o teste de HPV e DNA que tem sido utilizado em países com condições mais baixa, e pensar no uso de tecnologia mais simples e com maior chance de adesão.
A Presidente Voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Maira Caleffi, informou que a portaria trouxe uma luz, uma vez que estava difícil saber como seria retomado o fluxo das pacientes para ter diagnóstico precoce de câncer de mama e colo de útero. Destacou que muitos casos de câncer de mama estão avançados devido ao atraso no diagnóstico, que piorou com a pandemia do coronavírus. Segundo ela, é preciso aumentar o rastreamento e diagnóstico precoce em 30%. Propôs, ainda, que seja realizado um fórum permanente para discutir a implementação da portaria.
A presidente da Femama também informou que é preciso criar um plano de ação demostrando que existe portaria com orçamento, mas que tem prazo para ser cumprido. Ela defendeu ainda que o diagnóstico precoce das mulheres sintomáticas e o rastreamento com busca ativa é o único caminho para modificar a sobrevida de 60% para 90%.
O Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Rodrigo César Faleiro De Lacerda, disse que estão construindo junto as secretarias estaduais de saúde o plano de enfrentamento ao câncer, com incentivo ao rastreamento. Destacou ainda que o recurso vindo através da portaria teve o plano entregue adiado, para que se consiga cumprir as metas propostas.
De acordo com Lacerda, a portaria dará possiblidade de aproximar os serviços que podem ser descentralizados nas regiões e minimizar as distâncias percorridas para enfrentamento do câncer nos estados. Ele também destacou que é preciso buscar políticas para fomentar o aumento de profissionais para essas patologistas que são raros em alguns estados.
Eliana Dourado, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), informou que pretendem, através do PROADI, ofertar consultas especializadas através da telemedicina para as regiões Norte e Nordeste, no sentido de minimizar a dificuldade de acesso da população a esses procedimentos de média complexidade. Além disso, destacou que os recursos disponibilizados pela portaria precisam resultar em ações efetivas, porém, muitos municípios não dispõem de mamógrafos e laboratórios.
Segundo Eliana, a portaria foi tema de reuniões com estados e Ministério da Saúde, para instruir os representantes das secretarias estaduais de saúde em como utilizar os recursos. Informou, ainda, que três estados ainda não pactuaram com a portaria, Tocantis, Mato Grosso e Minas Gerais, mas espera que a pactuação ocorra nos próximos dias.
A representante do Ministério da Saúde, Ana Patrícia, ressaltou que ainda faltam a pactuação de três estados e o ministério entrou em contato com eles. Destacou a necessidade de realizar campanhas de sensibilização e envolver agentes comunitários de saúde na questão do rastreamento programado na portaria.
Flávia Freitas, também do Ministério da Saúde, ressaltou que a portaria tem como objetivo apoiar estados e municípios na reorganização da Rede de Atenção para o fortalecimento do acesso às ações de rastreamento e detecção precoce do câncer de mama e coloca do útero, reduzindo os impactos da pandemia na detecção das doenças. Informou, também, que foram distribuídas planilhas para subsidiar os gestores estaduais com formulas para calcular os procedimentos que devem ser ofertados e auxiliar na lógica do planejamento.
E agora?
A coordenadora do debate, deputada Rejane Dias (PT-PI), destacou que entre as maiores causas de morte relacionadas ao câncer em mulheres ainda estão os cânceres de mama e de útero. Destacou, ainda, que as informações apresentadas servirão para subsidiar a apresentação de melhores projetos de lei e para cobrar das instituições púbicas a garantia de acesso digno e humanizado ao tratamento.