Audiência pública debaterá política de oncologia no Brasil

O que houve?

A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou o Requerimento n° 276/19, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), solicitando a realização de audiência pública para discutir a forma de financiamento e organização da política de oncologia do Brasil.

De acordo com a deputada, a descentralização é uma das bases fundamentais do Sistema Único de Saúde. “Essa característica também está refletida no financiamento do sistema. Nesse contexto, o desembolso para atenção oncológica possui algumas particularidades”, explicou.

A parlamentar destacou que quanto ao sistema de financiamento do SUS para tratamento oncológico, não existe uma tabela de medicamentos associados a cada tumor. “Existem numerosas portarias publicadas pelo Ministério da Saúde, referentes a diferentes neoplasias. Para cada uma, está definido o valor disponível para tratamento pelo SUS. Dessa forma, paga-se por ciclos de atendimento, tendo em vista a atenção integral ao paciente”, informou.

No tocante ao tratamento oncológico, a deputada argumentou que a implantação do SUS é fundamental para o acesso dos pacientes ao tratamento e aos procedimentos necessários, buscando nos encaminhamentos a prevenção, o tratamento e a cura da doença. “Podemos concluir que os gastos públicos em saúde em nosso país são muito baixos. A razão está ligada no fato do SUS não ter sensibilizado os segmentos políticos para que promovam um aumento do financiamento que permita tornar realidade o princípio da cobertura universal em saúde, e, possivelmente os atendimentos e todo trabalho efetuado até aqui poderão estar comprometidos no futuro”, finalizou. Por isso, foi solicitada a realização de audiência pública para debater o tema.

A deputada sugeriu os seguintes convidados para debater o tema:

• Sr. Alberto Beltrame - presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS.
• Sr. Heber Bernarde - assessor Técnico do CONASS e Coordenador da Câmara de Assistência Farmacêutica.
• Presidente da UNACON Goiás.
• Presidente do Hospital Araujo Jorge - instituição habilitada como Centro de Alta Complexidade em Oncologia pelo Ministério da Saúde.
• Sr. Roney Pereira Pinto - diretor do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Estado de Goiás.
• Sr. Felipe de Oliviera S. Santos - coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde do estado da Paraíba).

E agora?

O requerimento está pronto para ser pautado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).