Audiência Pública debaterá projeto sobre pesquisa clínica
O que houve?
Foi agendada para 6 de dezembro (quinta-feira) a audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 7.082/17, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. A audiência havia sido solicitada pelo deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), no requerimento n° 719/18.
A data foi definida durante a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família desta quarta-feira (28). O relator do PL n° 7.082/17, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), desejava que seu parecer favorável, com substitutivo, fosse votado. Assim, para agilizar a tramitação, solicitou que a audiência não fosse realizada.
Hiran lembrou que audiência sobre o PL n° 7.082/17 já havia sido realizada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), onde o projeto tramitou e foi aprovado. No entanto, como alguns parlamentares enfatizaram a importância do novo debate, o presidente da Comissão de Seguridade, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), definiu a audiência pública para 6 de dezembro, com o intuito da votação do projeto ocorrer na semana seguinte.
Foram convidados para debater o tema:
- Ministério da Saúde/ Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE).
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- Aliança Pesquisa Clínica.
- Interfarma.
- Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
- Sr. Rodrigo Correia, Vice-Presidente de Pesquisa e Coleções Biológica da Fundação Oswaldo Cruz.
- Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual/ Rede Brasileira pela Integração dos
- Povos (REBRIP).
- Casa Hunter.
E agora?
Após a realização da audiência pública agendada para o dia (6), o projeto aguardará apreciação do relatório apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), na Comissão de Seguridade Social e Família. Se aprovado na Comissão de Seguridade, a matéria seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição está sujeita à apreciação do plenário.