Câmara aprova ampliação de validade da receita médica

O que houve?

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei n° 848/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. 

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que prevê a nova regra pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção da Covid-19.

Ao contrário do texto original, o substitutivo não estende a regra para medicamentos de uso controlado (tarja preta ou antibióticos), mantendo os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a emissão e a apresentação desse tipo de receituário, que deve ser emitido em duas vias, com uma delas retida pela farmácia. A validade desse tipo de receita é de 30 dias.

"Liberar a validade do receituário de medicamentos sob controle pode trazer prejuízos durante um momento delicado, de combate ao coronavírus", afirmou a relatora.

Alice Portugal também aceitou emenda da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP) para incluir as receitas odontológicas entre aquelas que poderão ter sua validade estendida enquanto durar o isolamento.

E agora?

O projeto segue para análise do Senado Federal.