Câncer no Legislativo

Uma importante parte da política acontece no âmbito do Poder Legislativo, que é o responsável por elaborar nossas leis e por fiscalizar as ações do Poder Executivo.

Para contribuirmos com as discussões feitas pelos deputados e senadores, buscamos sempre participar de audiências públicas e eventos estratégicos no Congresso Nacional. Confira aqui a nossa participação nesses espaços:

Audiências públicas com o Oncoguia

Também acompanhamos de perto os projetos de lei (PL) sobre o câncer. Para isso, o Oncoguia elencou os 9 principais PLs  em debate, nos quais iremos participar ativamente para que possam ser aprovados e colocados em prática. Conheça os projetos de lei prioritários para o câncer:

Garantia dos direitos dos pacientes

• PL 1876/2015, que institui o auxílio doença parental

Discussão estrutural da oncologia 

• PL 2560/2021, autoriza a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer, para cumprir as Leis dos 30 e 60 dias
• PL 244/2019, que institui o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer (FNPCC), vinculado ao Instituto Nacional do Câncer (INCA)

Garantia de disponibilização de tratamentos essenciais

• PL 267/2019, garante a disponibilização no mercado de medicamentos essenciais para o tratamento do câncer
• PL 3070/2021, trata sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no SUS

Garantia de tratamento para grandes fatores de risco do câncer

• PL 363/2018, determina a cobertura obrigatória do tratamento de tabagismo na saúde suplementar

Transparência e celeridade das filas de espera de exames, consultas e cirurgias no SUS

• PL 10106/2018, que institui a obrigatoriedade na divulgação das filas na internet 
• PL 140/2017, que institui a celeridade no agendamento de exames

Maior transparência da ATS no SUS

• PL 2035/2019, determina como deve ser a composição da Conitec e transparência no processo de análise

Além disso, também identificamos todos os projetos de lei em discussão no Congresso que tratam sobre a oncologia. Com isso, podemos conhecer melhor o que tem sido discutido sobre o câncer pelos parlamentares, o quão avançadas estão as discussões, e se existe algum ponto prioritário para os pacientes que não está no radar dos nossos legisladores.

Conheça nosso painel do Radar do Câncer sobre projetos de lei.