CNJ responde Oncoguia sobre operacionalização de banco de dados
O que houve?
Considerando a existência do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, em 23/08/2016, objetivando a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde, o Instituto Oncoguia realizou no mês de agosto de 2017, pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), questionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em síntese, se o acesso ao banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde seria disponibilizado livremente para qualquer interessado ou apenas aos magistrados, e, se a sociedade civil organizada (sobretudo sociedades médicas e associações de defesa de pacientes) e especialistas também poderiam apresentar materiais complementares para integrar esse banco de dados, como estudos clínicos, pareceres, posicionamentos institucionais, etc.
Em resposta, o CNJ afirmou que o acesso ao banco de dados será disponibilizado livremente para qualquer interessado e que estuda apenas a possibilidade de colocação de sigilo no nome dos interessados.
Informou também que o banco de dados foi construído para receber apenas notas técnicas e pareceres elaborados pelos NAT-JUS e que não existe na atual formatação do sistema a possibilidade de inclusão de documentos de outras instituições que não os NAT-JUS do Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, o banco de dados ainda não está disponível para acesso, aguardando deliberação da presidência do órgão para seu lançamento oficial.
E agora?
O Oncoguia continuará acompanhando e divulgando os trabalhos do CNJ na área da saúde para que toda a sociedade possa tomar conhecimento das medidas adotadas pelo órgão.
Veja aqui outras matérias sobre este assunto.
Considerando a existência do termo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, em 23/08/2016, objetivando a criação de um banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde, o Instituto Oncoguia realizou no mês de agosto de 2017, pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), questionando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em síntese, se o acesso ao banco de dados com informações técnicas para subsidiar os magistrados de todo o país em ações judiciais na área da saúde seria disponibilizado livremente para qualquer interessado ou apenas aos magistrados, e, se a sociedade civil organizada (sobretudo sociedades médicas e associações de defesa de pacientes) e especialistas também poderiam apresentar materiais complementares para integrar esse banco de dados, como estudos clínicos, pareceres, posicionamentos institucionais, etc.
Em resposta, o CNJ afirmou que o acesso ao banco de dados será disponibilizado livremente para qualquer interessado e que estuda apenas a possibilidade de colocação de sigilo no nome dos interessados.
Informou também que o banco de dados foi construído para receber apenas notas técnicas e pareceres elaborados pelos NAT-JUS e que não existe na atual formatação do sistema a possibilidade de inclusão de documentos de outras instituições que não os NAT-JUS do Poder Judiciário.
Segundo o CNJ, o banco de dados ainda não está disponível para acesso, aguardando deliberação da presidência do órgão para seu lançamento oficial.
E agora?
O Oncoguia continuará acompanhando e divulgando os trabalhos do CNJ na área da saúde para que toda a sociedade possa tomar conhecimento das medidas adotadas pelo órgão.
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