Comissão aprova indicação para diretoria da ANS
O que houve?
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (05), a mensagem nº 88/18, que indica Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A indicação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (03) e analisada pela Comissão de Assuntos Sociais, seguindo agora, para análise do Plenário. Paulo ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Karla Santa Cruz Coelho.
O relator da indicação, senador Roberto Muniz (PP-BA), apresentou relatório favorável. Roberto informou que Paulo é brasileiro, casado, tem 39 anos e é bacharel em Direito, tendo-se graduado, em 2003, pelo Centro Universitário de Ensino de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Além disso, destacou que “o curriculum vitae do indicado apresenta sua formação acadêmica, na qual se destacam os cursos de Capacitação em Gestão e Direito da Saúde (em andamento), de Licitações e Contratos Administrativos (2015), de Orçamento Público (2015) e de Governança Corporativa (2018), além da participação na 17ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública da Organização das Nações Unidas (ONU)”.
Durante a sabatina, alguns senadores fizeram questionamentos sobre qual será o posicionamento de Paulo Roberto em determinados temas após tomar posse do cargo de diretor. A presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (MDB-SP), questionou qual seria a proposta do indicado em relação aos reajustes elevados dos planos de saúde. Paulo informou que o reajuste dos planos de saúde é um tema muito complexo. Argumenta que “a assimetria de ações existentes entre os planos de saúde e as prestadoras de serviços fazem com que a gente não consiga chegar em um número possível e dentro da realidade do reajuste em si”. Se compromete a tentar dar um pouco mais de transparência a todo esse processo, além de tentar solicitar dos atores envolvidos mais informações para chegar em um valor justo de reajuste.
O relator da indicação, senador Roberto Muniz (PP-BA), perguntou como pode ser feito para que os custos sejam indexados e os indicadores fiquem mais transparentes. De acordo com Paulo, um dos passos seria estimular o mercado para que eles passem as informações para a ANS. Informou que a assimetria da informação ainda é um problema muito grave e a agência não consegue ter esses preços de forma clara. Explica que os reajustes dos planos individuais são baseados nos aumentos dos planos coletivos, onde fazem uma média para se cobrar no individual. “Temos que intensificar um pouco mais essa questão, ver se recebemos essas informações na planilha para termos um preço de reajuste justo, até porque quem sofre nesse processo são os beneficiários”.
O senador José Amauri chamou atenção para o alto preço dos planos de saúde cobrado aos idosos. Paulo Roberto informou que tem uma atenção especial com os idosos. “Não pode haver discriminação com relação aos idosos, os preços que são cobrados neles têm que ter uma atenção especial e a ANS tem que ser firme no sentido da defesa dos idosos”. Não tem como você pagar um plano de saúde a vida toda e quando chegar numa fase adulta (59 anos para cima), você ter que arcar com custos altos. Destacou a existência de resoluções que protegem os idosos, e se comprometeu a intensificar e fazer com que essas normas da Agência sejam aplicadas.
O senador Waldemir Moka (MDB-MS), presidente da Subcomissão Especial sobre Doenças Raras, da Comissão de Assuntos Sociais, questionou sobre a demora no registro de medicamentos fundamentais, como medicamentos para doenças raras. O indicado explicou que na Agência Nacional de Saúde Suplementar existe um grupo de trabalho permanente em que eles acompanham esses pedidos de incorporação. “Uma vez estando lá, eu me comprometo a acompanhar de perto essa questão”, disse Paulo Roberto. Argumentou que a incorporação dos medicamentos é interessante porque faz com que reduza o preço e a judicialização. Chamou atenção ao custos desses medicamentos, que tem um custo muito alto, e que não se comporta dentro do orçamento, sem ter previsibilidade de um ano para o outro, o que acaba levando à judicialização.
E agora?
A indicação será analisada pelo Plenário do Senado com pedido de urgência, a pedido do senador.