Conselhos de Fiscalização Profissional
O que são Conselhos de Fiscalização Profissional?
Os conselhos profissionais ou conselhos de profissões regulamentadas são conselhos formados por profissionais de cada profissão, com diretorias democraticamente eleitas pelos seus associados que representam os interesses de sua profissão.
Como participar?
- As denúncias podem ser feitas pelo correio, pessoalmente e, em alguns casos, pela internet.
Informações essenciais
- Os conselhos regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional.
- Após receber a denúncia, os conselhos devem apurar os fatos e, se verificarem a existência de alguma irregularidade, podem punir o profissional, inclusive, com a cassação do seu diploma.
- Veja a relação dos principais conselhos profissionais da área da saúde:
- Conselho Federal de Biomedicina - Denúncias e reclamações contra biomédicos.
- Conselho Federal de Enfermagem - Denúncias e reclamações contra profissionais de enfermagem.
- Conselho Federal de Farmácia - Denúncias e reclamações contra farmacêuticos.
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Denúncias e reclamações contra fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Conselho Federal de Fonoaudiologia - Denúncias e reclamações contra fonoaudiólogos.
- Conselho Federal de Medicina - Denúncias e reclamações contra médicos.
- Conselho Federal dos Nutricionistas - Denúncias e reclamações contra nutricionistas.
- Conselho Federal de Odontologia - Denúncias e reclamações contra dentistas, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos.
- Conselho Federal de Psicologia - Denúncias e reclamações contra psicólogos.
- Conselho Federal de Serviço Social - Denúncias e reclamações contra assistentes sociais.
Nível de atuação. Federal e Regional.
- Me Guia
- Participação na atualização do Rol de Procedimentos da ANS
- Processo de incorporação de tecnologias na Saúde Suplementar
- Participação no plenário da Conitec
- Participação por meio de enquetes da Conitec
- Participação por meio de audiências públicas da Conitec
- Participação por meio de consultas públicas da Conitec
- Processo de incorporação de tecnologias no SUS
- Ouvidoria do Senado Federal
- Disque-Câmara
- Lei de Acesso à Informação
- Consultas Públicas
- Audiências Públicas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Imprensa
- ONGs de Defesa de Direitos dos Pacientes
- Poder Legislativo e Tribunal de Contas
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Ouvidorias da Saúde
- Gestores de Serviços de Saúde
- Conselho Nacional de Justiça
- Ministério Público
- Conferência e Conselhos de Saúde
- Participação Social na Saúde Pública e Suplementar
- Participação