Conselhos de fiscalização profissional
Os Conselhos regionais de fiscalização profissional recebem denúncias e reclamações ligadas ao exercício do profissional. Após receber a denúncia, os conselhos devem apurar os fatos e, se verificarem a existência de alguma irregularidade, podem punir o profissional, inclusive, com a cassação do seu diploma.
As denúncias podem ser feitas pelos Correios, pessoalmente e, em alguns casos, pela internet.
Veja a relação dos principais conselhos profissionais da área da saúde:
- Conselho Federal de Medicina: denúncias e reclamações contra médicos.
- Conselho Federal de Farmácia: denúncias e reclamações contra farmacêuticos.
- Conselho Federal de Enfermagem: denúncias e reclamações contra profissionais de enfermagem.
- Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional: denúncias e reclamações contra fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
- Conselho Federal de Psicologia: denúncias e reclamações contra psicólogos.
- Conselho Federal de Biomedicina: denúncias e reclamações contra biomédicos.
- Conselho Federal de Fonoaudiologia: denúncias e reclamações contra fonoaudiólogos.
- Conselho Federal dos Nutricionistas: denúncias e reclamações contra nutricionistas.
- Conselho Federal de Odontologia: denúncias e reclamações contra dentistas, cirurgiões-dentistas, auxiliares e técnicos.
- Conselho Federal de Serviço Social: denúncias e reclamações contra assistentes sociais.
- Conferência e conselhos de saúde
- Ministério Público
- Conselho Nacional de Justiça
- Gestores de serviços de saúde
- Ouvidorias da saúde
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
- Poder Legislativo e Tribunal de Contas
- ONGs de defesa de direitos do paciente
- Imprensa
- Audiências públicas
- Consultas públicas
- Lei de acesso à informação