Consultas Públicas

O que é uma consulta pública?

Consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema.

Como participar?

• Veja nos dois últimos capítulos informações detalhadas de como participar das consultas públicas promovidas pela ANS e pela Conitec.

Informações essenciais

• A consulta pública tem por finalidade promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão nas ações governamentais.
• As consultas públicas abrem a possibilidade de uma ampla discussão sobre diversos temas na área de saúde, permitindo que você participe e contribua na construção do sistema de saúde brasileiro.
• Vários órgãos de diferentes entes políticos (União, Estados, Municípios e DF) podem se valer das consultas públicas.

Não se esqueça

• Por meio da consulta pública, o processo de elaboração do documento é democrático e transparente para a sociedade.

Nível de atuação. Federal, Estadual e Municipal.