Definido relator de projeto que trata de validade de medicamentos
O que houve?
O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) foi designado relator, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei n° 2.032/19, que permite a alteração no prazo de validade de uso de medicamentos, com base em evidências científicas.
Segundo o autor do projeto, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), o prazo de validade dos medicamentos é uma informação essencial, com presença obrigatória nas embalagens dos mesmos. “No Brasil, os fabricantes de fármacos são os responsáveis atualmente por informar o período de uso permitido dos mesmos, mas nem sempre a escolha do prazo segue a critérios científicos. A indústria farmacêutica tende a optar por colocar um prazo pequeno para evitar questionamentos futuros sobre a eficácia”, explicou.
Como salientou o autor da proposição, o câncer é a segunda principal causa de morte no mundo, responsável por nada menos de 9,6 milhões de mortes em 2018. O Brasil integra um grupo de países que responde por cerca de 70% das mortes causadas pelo câncer no mundo. O Instituto Nacional do Câncer – INCA estimou a ocorrência de 582 mil novos casos de câncer em 2018, o que representa uma taxa de 280 novos casos para cada 100 mil habitantes no País. A estimativa do INCA para 2008 era de 243 novos casos para cada 100 mil habitantes, resultando em um aumento de 15% na incidência de câncer sobre a população brasileira na última década. Entre as causas desta situação destaca-se a ausência de diagnóstico precoce e o tratamento inacessível para a maioria da população local.
Por isso, o projeto pretende permitir que a Anvisa reavalie os prazos de validade de medicamentos, utilizando sempre evidências científicas relativas à manutenção da segurança e eficácia dos mesmos. Além disso, a indústria farmacêutica passa a ter que informar, durante o registro dos medicamentos, quais critérios científicos foram utilizados para definição do prazo de validade.
E agora?
O relator, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), analisará a matéria e emitirá parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após provação na CSSF, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em decisão terminativa, ou seja, dispensa a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.