Definido relator de proposta que cria Fundo de Combate ao Câncer
O que houve?
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição n° 60/19, que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A PEC, de autoria do deputado Eduardo Braide (PMN-MA), sugere a destinação de parte da receita da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e derivados do tabaco e bebidas alcoólicas para o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer. Os recursos do Fundo serão para garantir a efetivação de políticas públicas de prevenção ao câncer e o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado às pessoas com a doença.
E agora?
O relator Hiran Gonçalves (PP-RR), analisará a matéria para emitir parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após análise da CCJC, a matéria será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.