Palestrantes falam sobre a experiência da participação no IV Fórum Regional

Dra. Manoela Vasconcelos Valadares
Advogada - Defensoria Pública do Estado de Goiás

O Fórum
A importância é que quando você aglutina pessoas que estão envolvidas direta ou indiretamente com o tema oferece a elas conhecimento maior sobre o que significa e qual a extensão do problema que os pacientes oncológicos estão passando. Para a Defensoria Pública, que está indiretamente ligada, o benefício é que nos coloca a par dos desafios que vão além dos jurídicos. É um conhecimento mais profundo, mais humano e nos convida a entender o tanto que esse grupo de pessoas precisa de ajuda.

A Defensoria Pública
As pessoas estão se utilizando, cada vez mais desse canal. Antes de haver a Defensoria Pública aqui, elas recorriam ao Ministério Público – que hoje vem encaminhando as pessoas até nós. Hoje somos nós que estamos propondo ações para assegurar os direitos das pessoas portadoras de neoplasias malignas.

Dr. Alexandre Meneghini
Médico - Presidente do Hospital Araújo Jorge

Eventos como esse são muito importantes. O diálogo sobre toda a sorte de problemas que enfrentamos na saúde deve acontecer, e o Fórum é um ponto de partida para isso. Para o diálogo. A Secretaria de Estado da Saúde, por exemplo, nos ouviu hoje.

Falta de comunicação entre gestores
A Lei dos 60 dias é muito importante, mas creio que ajudará mais os pacientes de grandes centros que de locais ermos, onde não há acesso a médicos e, com isso, não se consegue diagnósticos com prontidão. Quando o paciente chega até nós, fazemos o possível e impossível para agilizar o início do tratamento; mas o que nos preocupa são justamente aqueles que não chegam. Acho que a questão, e que quis provocar aqui, é que a comunicação entre gestores federal, estadual, municipal e as unidades de alta complexidade não acontece. A gente tem apenas indícios da razão pela qual pacientes entram no hospital com tumores avançados, mas não são os gestores que nos informam. Por isso, o que cobrei do governo dessa vez não foi dinheiro, foi um pouco mais de atitude, de comunicação! 

Dra. Nilceana Freitas
Radioterapeuta - Sociedade Brasileira de Radioterapia

Sobre o Fórum
Eu acho que o Instituto Oncoguia está de parabéns pela iniciativa, porque os problemas, já sabemos que existem. O que falta é a divulgação, inclusive de ordem pública, daquilo que realmente acontece.

A situação da Radioterapia em Goiás
Então, essa questão da superlotação dos serviços de radioterapia pelo SUS é uma realidade. É difícil pensar em uma realidade em que, para receber o tratamento de radioterapia o paciente muitas vezes tem que se sujeitar a esperar quase dois meses e ir ao hospital de madrugada para ser atendido, pois o mesmo não consegue ter a capacidade para atender em horário comercial por falta de aparelhos. Quando você conta para a sociedade que essa é uma realidade e que, enquanto isso, há entidades privadas que poderiam absorver esses pacientes, mas que isso não acontece simplesmente por entraves políticos, você está chamando-a para ação, está transferindo um conhecimento. Faz as pessoas entenderem, que as sociedades médicas querem agir, mas não podem, pois esbarram em burocracia. Se contássemos com a capacidade instalada de equipamentos que existem, provavelmente esse paciente não precisaria ser atendido de madrugada e entrar em filas de espera para tratar-se. Os pacientes que vêm de fora da cidade ficam totalmente à mercê.

Ampliação dos serviços de Radioterapia

Dr. Eduardo Perez Oliveira
Juiz Estadual - Comitê Executivo de Goiás do Fórum Nacional de Saúde

O Fórum
Câncer é uma doença que não escolhe nível social. Essa democratização desse conhecimento que o Instituto Oncoguia está trazendo para cá, ao meu ver, é muito bem quista. Muito bem recebida aqui em Goiás. A forma de popularizar conhecimento, de popularizar a informação, de ampliar o conhecimento das pessoas sobre os seus direitos é essencial (...). O paciente com câncer está desamparado e precisa de um espaço que concentre os dados, os esforços na busca de garantia de bem estar, seja para a sua sobrevida ou para a manutenção da sua dignidade.

Acesso à justiça
O judiciário muitas vezes é um pouco lento, pelo excesso de ações. Os processos de saúde costumam ter prioridade, ou seja, tão logo chegam são analisados - as vezes não para a sentença, mas para um pedido cautelar, pedido liminar de urgência. O mais importante ao paciente é que esteja bem assessorado. Mesmo que não haja recursos para a contratação de um advogado, há outras formas de acionar a justiça (...) como a defensoria pública e até a OAB que muitas vezes disponibiliza o serviço gratuitamente. Também, muitas ONGs fornecem orientação jurídica. Assim, o paciente será orientado sobre o melhor caminho a seguir para garantir o direito garantido. Enfim, o judiciário, está pronto para ouvir e atender qualquer um que traga a sua reclamação para ser discutida tecnicamente com o Juiz. Além do caminho do Judiciário há o caminho administrativo, que pode ser buscado para diversas questões como a isenção do imposto de renda, isenção tributária diversa, aquisição de produtos sem despesas tributárias e outros.

Químio oral nos planos de saúde
Diria que, em praticamente 100% dos casos, o judiciário tem atendido à questão da quimioterapia oral em ambiente domiciliar por diversas questões, como o bem estar do paciente, diminuição de custo efetivo e de risco ao paciente etc. O judiciário tem entendido como abusivas as causas que impedem o tratamento domiciliar, justamente por considerar que os planos de saúde prevê o tratamento quimioterápico e o medicamento como parte do tratamento. Onde esse medicamento será fornecido, se no hospital ou domicílio, é irrelevante. Mas há uma série de análises a ser feita (se a inclusão vai onerar excessivamente os planos de saúde de forma a afetar outros segurados) com bastante cuidado pelo judiciário.