Deputada pede providências sobre Trastuzumabe Entansina ao MS

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Em setembro de 2022, foi incorporado ao SUS o medicamento trastuzumabe entansina (Kadcyla) para tratamento adjuvante de pacientes de câncer de mama. De acordo com a legislação, o Ministério já extrapolou o prazo de 180 dias para efetiva oferta do tratamento no sistema público de saúde. 
Sabemos que esse prazo tem sido quebrado na maioria das vezes para os medicamentos oncológicos, como por exemplo, no caso dos medicamentos inibidores de ciclinas para câncer de mama metastático, a imunoterapia para melanoma metastático e até o medicamento erlotinibe para câncer de pulmão desde a sua incorporação no SUS.

Diante deste cenário, e compreendendo as causas raízes desta situação, o Oncoguia enviou ao Ministério da Saúde ofício atentando a Pasta sobre a urgente necessidade de resolução deste problema.

Interessada na matéria, sendo parceira nas causas afetas à Oncologia no Congresso Nacional, a deputada Flávia Morais também se mobilizou para levar o tema, de extrema relevância, ao conhecimento da atual Ministra da Saúde. Para tanto, a parlamentar enviou um requerimento de indicação (INC 534/2023) ao Ministério da Saúde, sugerindo que a Pasta envide todos os esforços que se fizerem necessários para que o processo de aquisição e dispensação do medicamento trastuzumabe entansina seja finalizado e que seja garantido o acesso dos pacientes que possuírem a indicação de seu uso o mais rápido possível. 

Confira a íntegra da Indicação abaixo:

“A incorporação de novas tecnologias para utilização nos serviços do Sistema Único de Saúde é um processo que, na visão dos pacientes que podem ser beneficiados com o novo produto, pode ser considerado relativamente moroso, com alguns obstáculos a serem superados ao longo da criteriosa análise realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC. Ao final do procedimento administrativo que resulta na confirmação da incorporação pelo Ministério da Saúde, cria-se uma grande expectativa nos grupos de pacientes que podem ser beneficiados com os novos tratamentos de vanguarda, que ampliam as possibilidades de cura e remissão das patologias. Certamente, as tecnologias mais modernas trazem esperança para muitos pacientes com doenças graves, como as neoplasias. E são doenças para as quais o aspecto tempo é fundamental para ampliar as probabilidades de sucesso da terapia, desde o diagnóstico precoce como o início tempestivo do tratamento. Nesse contexto, merece destaque a situação atual do medicamento trastuzumabe entansina para o tratamento adjuvante do câncer de mama HER-positivo operado em estádio III com doença residual após tratamento neoadjuvante. Esse fármaco foi incorporado ao SUS em 9 de setembro de 2022, nos termos da Portaria SCTIE/MS nº 98, de 2022. Apesar de o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, em seu art. 25 delimitar um prazo máximo de 180 dias para a efetiva oferta da tecnologia no âmbito do SUS, contados a partir da publicação da decisão de sua incorporação, até o momento o fármaco não foi disponibilizado nos serviços oncológicos prestados pelo SUS. Dessa forma, a presente Indicação foi idealizada em razão dessa falta de disponibilidade do medicamento trastuzumabe entansina associada à contrariedade ao disposto no referido art. 25 do Decreto 7646/2011. A sugestão é que o Ministério da Saúde envide todos os esforços que se fizerem necessários para que o processo de aquisição e dispensação do medicamento seja finalizado e que seja garantido o acesso dos pacientes que possuírem a indicação de seu uso o mais rápido possível. Aproveito a ocasião para renovar meus protestos de estima e consideração e ressaltar minha inteira disposição para contribuir no que for necessário para o aprimoramento dos instrumentos direcionados a garantir a concretização do direito universal à saúde, em especial no concernente às atribuições do Poder Legislativo.”

O Oncoguia acompanha o tema prioritariamente em suas ações de Advocacy e vem alertando o Ministério da Saúde quanto à necessidade de redesenho da oferta de medicamentos incorporados ao SUS, bem como dialogando com stakeholders estratégicos com a finalidade de encontrar uma solução definitiva para o problema que atinge milhares de pacientes em todo o país.
 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.