Deputada pede visita técnica à Comissão de Ética em Pesquisa

O que houve?

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou o Requerimento n° 08/19, solicitando a realização de visita técnica dos membros da Subcomissão Permanente de Saúde à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - Conep. A subcomissão, presidida pela deputada, é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Em seu requerimento, a deputada informou que a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa tem como principal atribuição o exame dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos. “Como missão, elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos sujeitos de pesquisa e coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa das instituições”, explicou.

A parlamentar também destacou que a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em junho deste ano, o Projeto de Lei n° 7.082/17, que prevê um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. “Tendo em vista que podemos ter grandes mudanças para um novo marco legal das pesquisas clinicas é que solicitamos este acompanhamento do andamento das pesquisas clinicas no país junto ao CONEP”, finalizou.

E agora?

O requerimento está pronto para deliberação na Subcomissão Permanente da Saúde (SUBSAUDE).