Deputada propõe criação de Comissão Permanente da Saúde
O que houve?
A deputada Rejane Dias (PT-PI) propôs, nesta terça-feira (23), através do Projeto de Resolução n° 12/20, que a Câmara dos Deputados crie a Comissão Permanente da Saúde.
A criação da comissão objetiva dar celeridade na votação das proposições da área da saúde. O texto define que serão atribuições da comissão: a análise de assuntos relativos à saúde; organização institucional da saúde no Brasil; política de saúde e processo de planificação em saúde; Sistema Único de Saúde; ações e serviços de saúde pública; medicinas alternativas; higiene, educação e assistência sanitária; atividades medicas e paramédicas; o exercício da medicina e profissões afins; e o controle de medicamentos e alimentos.
O projeto também altera as atribuições da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que é a atual responsável por analisar os projetos da área da saúde. Para a deputada, a inovação faz-se necessária para atender ao crescente número de proposições, na Casa, que tratam de bem-estar da saúde.
E agora?
A proposta aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.