Deputado questiona logística reversa de medicamento vencido

O que houve?

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou o Requerimento n° 610/20, solicitando informações ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e de suas embalagens após o descarte.

O sistema de logística reversa está no Decreto nº 10.388/20, que estabeleceu o trâmite dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, assim como das suas embalagens. 

Segundo o decreto, as drogarias e farmácias estabelecidas como pontos fixos de recebimento nos Municípios com população superior a cem mil habitantes, devem dispor de recipientes de coleta adequados em seus estabelecimentos. Além disso, será permitido que o transporte dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso descartados pelos consumidores seja realizado pelos mesmos veículos utilizados para a distribuição dos medicamentos destinados à comercialização. Por isso, o deputado solicitou o envio dos seguintes questionamentos:

• De que forma a integridade dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso descartados pelos consumidores será verificada?
   
• O descarte incorreto de medicamentos vencidos ou sem uso podem causar riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente, e grande parte das pessoas não tem conhecimento do dano que isso pode causar ao realizar o descarte de medicamentos no lixo comum ou no vaso sanitário. Quais serão as medidas adotadas em parceria com o Ministério da saúde para conscientizar a população quanto aos riscos do descarte indevido das medicações vencidas ou em desuso? 
   
• Como se dará na prática a avaliação individual do cumprimento das obrigações por parte dos fabricantes, importadores, distribuidores, farmácias e consumidores nos termos do disposto no decreto? Há alguma frequência estabelecida para que as responsabilidades a eles atribuídas sejam verificadas? 
   
• O recolhimento do resíduo produzido pelo cliente, ou seja, aquele medicamento que venceu ou desistiu de tomar, costuma ser uma operação bastante dispendiosa para a rede farmacêutica. Há algum projeto em curso para gerar benefícios às empresas que investem mais no meio ambiente, proporcionando a destinação de um maior volume de medicamentos e embalagens para o descarte correto, ou disponibilizando soluções inovadoras para que isso ocorra?

E agora?

O requerimento aguarda designação de relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que emitirá parecer sobre o envio da proposta ao Ministério do Meio Ambiente.