Designado relator de projeto que propõe fiscalização da ANS
O que houve?
O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) foi designado relator da Proposta de Fiscalização e Controle n° 41/11, que propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a respeito de sua atuação regulatória e fiscalizatória sobre as operadoras de planos de saúde, em especial sobre o cumprimento de autorizações para a realização de cirurgias, exames e outros procedimentos e do prazo destes atendimentos aos usuários.
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), autor da proposta, explicou que boa parte dos 45 milhões de contratantes dos planos no Brasil enfrenta dificuldades para o agendamento de procedimentos. “Muitas vezes há risco de morte do paciente e o fato é solenemente ignorado pela operadora”, alertou.
O objetivo é identificar as razões para a demora na autorização de exames, cirurgias e consultas pelas operadoras de planos de saúde.
E agora ?
O relator, deputado Celso Russomanno (PRB-SP), analisará a matéria para emitir parecer sob o projeto na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).