Designado relator do projeto que institui o auxílio doença parental
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi designada relatora, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1876/2015, que pretende instituir o auxílio doença parental.
Oriunda do Sendo Federal, a proposta foi apresentada pela ex-senadora Ana Amélia (PP-RS), e concede auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta ou do enteado, ou de dependente que viva a suas expensas e conste de sua declaração de rendimentos, mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de 12 meses, nos termos e nos limites temporais estabelecidos em regulamento.
A deputada havia sido relatora da proposta em 2019, chegando a apresentar substitutivo na comissão. Devido à reinstalação das comissões e a apensação do Projeto de Lei 231/2020, do Deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que assegura o direito do segurado ao auxílio-doença, na forma de benefício por incapacidade temporária ao trabalho, por motivo de doença de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado ou de dependente que viva a suas expensas, a relatora deverá apresentar novo parecer.
E agora?
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), analisará as propostas e apresentar parecer sobre os projetos na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Documento:
- PL 1876/2015