Designado relator em projeto de lei sobre os direitos do paciente
O que houve?
O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi designado relator do PL nº 5.559/15, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
Os autores do projeto, deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D'Angelo (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), destacam a "necessidade de se ter parâmetros legais assentados no direito do paciente quanto à aceitação e à recusa de procedimentos e tratamentos, independentemente de ser uma pessoa com idade avançada, com transtorno mental ou com deficiência intelectual, sendo a premissa o dever de qualquer autoridade estatal de respeitar as escolhas pessoais do paciente. Dessa forma, diante da falta de institucionalização da promoção e da defesa dos direitos dos pacientes e do vazio legislativo que concorre para a propagação de ações judiciais violadoras dos direitos humanos dos pacientes, advoga-se a regulamentação legal do tema no Brasil”.
O projeto já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e agora vem à análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
E agora?
O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) apresentará parecer à proposição para ser analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Após aprovação na Comissão de Seguridade, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em decisão terminativa, ou seja, caso não apresentem recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.
O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) foi designado relator do PL nº 5.559/15, que dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
Os autores do projeto, deputados Pepe Vargas (PT-RS), Chico D'Angelo (PT-RJ) e Henrique Fontana (PT-RS), destacam a "necessidade de se ter parâmetros legais assentados no direito do paciente quanto à aceitação e à recusa de procedimentos e tratamentos, independentemente de ser uma pessoa com idade avançada, com transtorno mental ou com deficiência intelectual, sendo a premissa o dever de qualquer autoridade estatal de respeitar as escolhas pessoais do paciente. Dessa forma, diante da falta de institucionalização da promoção e da defesa dos direitos dos pacientes e do vazio legislativo que concorre para a propagação de ações judiciais violadoras dos direitos humanos dos pacientes, advoga-se a regulamentação legal do tema no Brasil”.
O projeto já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias e agora vem à análise da Comissão de Seguridade Social e Família.
E agora?
O deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) apresentará parecer à proposição para ser analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Após aprovação na Comissão de Seguridade, a matéria será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em decisão terminativa, ou seja, caso não apresentem recurso, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.