[ENTREVISTA] Juiz do Amapá participa do Fórum e conversa com a equipe do Portal Oncoguia

O II Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia contou com uma ilustre presença, do Juiz de Direito Luciano Assis, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública do Amapá.

O Juiz ficou sabendo do Fórum através da internet, e declarou ter ido ao evento para conhecer experiências e ações que resultem em propostas para melhoria da atenção oncológica e na redução da judicialização de matérias relacionadas à saúde no Amapá.

"Queremos saber mais, conhecer mais, pois a nossa proposta é discutir politicamente, com as entidades envolvidas e com o próprio governo, como fazer para evitar que as demandas judiciais se proliferem”, disse.

A equipe de reportagem do Portal Oncoguia aproveitou a presença do Juiz na plateia para uma conversa sobre o trabalho do Juizado Especial da Fazenda Pública do Amapá no panorama da atenção oncológica no Estado.

Dr. Luciano aclarou que os inúmeros problemas decorrentes das dificuldades financeiras e estruturais no Estado, como ausência de centro de referência em tratamento oncológico exigem que centenas de pacientes tenham que realizar o tratamento fora do domicílio. Isso faz com que as demandas judiciais aconteçam com frequência.

No entanto, afirmou que o Juizado vem semeando uma relação saudável e produtiva com a Secretaria de Estado da Saúde, promovendo mais oportunidades de diálogos para a definição de estratégias que visem melhoria nos fluxos de atendimento e, com isso, a redução no número de processos judiciais.

Confira a entrevista.

Instituto Oncoguia: Dr. Luciano, aproveitando a oportunidade de tê-lo no Fórum, gostaríamos de saber como está a situação da atenção oncológica no Estado do Amapá.

Dr. Luciano Assis – Lá nós temos toda a sorte de problemas, como cada Estado brasileiro tem. No entanto, as nossas dificuldades tendem a ser maiores, pois o Estado, além de pobre e pequeno, é totalmente desestruturado. Assim, grande parte dos tratamentos de pacientes amapaenses acontece fora do Estado do Amapá.

Instituto Oncoguia - E essas dificuldades todas repercutem em demandas judiciais?

Dr. Luciano - As dificuldades financeiras e administrativas que o Estado tem repercutem e redundam as demandas judiciais, que nos levam a tomar providências para internar o paciente, fornecer-lhe medicamentos, cirurgias e tantas outras urgências. O nosso grande problema é que o Estado não tem condições de oferecer uma estrutura mínima para o atendimento em oncologia. Por exemplo, a radioterapia é realizada em um hospital de referência em Belém, que faz com que o paciente tenha que sair de seu domicílio, o que repercute em todo um custo agregado - com passagens aéreas, hospedagem. A deficiência do Estado faz com que o judiciário intervenha de forma muito contundente nessas relações entre o ‘usuário cidadão’ e o ‘Estado administração’.

Instituto Oncoguia - E como é que o senhor chegou ao Fórum Oncoguia?

Dr. Luciano – Quando temos contato com informações a respeito de propostas para evitar a judicialização, um novo cenário para a oncologia, nós vamos atrás! Nós queremos saber mais, conhecer mais. Pois a nossa proposta é discutir politicamente, com as entidades envolvidas e com o próprio governo, como fazer para evitar que as demandas judiciais se proliferem. Nós acreditamos que as sentenças judiciais não substituem os remédios, então, temos que criar essa consciência no Estado, conhecendo novas experiências e levando-as para lá, sugerindo novas aplicações para evitar a judicialização.

Instituto Oncoguia - Mas a judicialização é um importante termômetro da situação da saúde, certo Dr. Luciano?

Dr. Luciano – Com certeza.

Instituto Oncoguia - E a judicialização tende a onerar ainda mais o sistema de saúde...

Dr. Luciano – Exato. Tem um caso recente, que um paciente precisava de determinado medicamento que a rede pública não dispunha, mas estava em fase de licitação; Depois não conseguiram comprar o medicamento. O que fiz? Consultei a rede privada e me passaram um valor, depois parti para a consulta na internet em outras distribuidoras e encontrei por um valor imensamente menor. Então, a par da falta de estrutura do Estado, ainda tem interesses empresariais que se sustentam disso. A decisão judicial, tranquilamente, seria determinar a compra no primeiro local, que era mais caro, mas buscamos alternativas, afinal, estávamos falando de dinheiro público. Se eu estou comprando um medicamento muito caro para um paciente, estou deixando de atender muitos outros.

Instituto Oncoguia - Percebemos que os pacientes hoje conhecem muito pouco sobre os seus direitos e como acessá-los e quando se deparam com a situação impactante da doença, ficam perdidos. De que instrumentos o Juizado dispõe para orientá-los?

Dr. Luciano – O Juizado Especial da Fazenda Pública é um órgão jurisdicional simplificado. Ele procura atender até um determinado valor independentemente de um advogado. Nós criamos uma estrutura dentro do Juizado para atender essas pessoas. Orientamos os cidadãos a recorrerem a nós caso estejam enfrentando algum problema com a saúde pública. Temos uma assessora no Juizado especialmente habilitada e dedicada à área da saúde. Ela orienta o paciente e, na mesma ocasião, já traça a petição, que se transforma em uma ação judicial. Essa assessoria está se especializando, principalmente, na área de tratamento fora do domicílio e da oncologia. Está conhecendo as portarias, os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas.

Instituto Oncoguia - E existe suporte para esse trabalho especializado do judiciário no Estado?

Dr. Luciano – Muito pouco. Nós temos apenas uma entidade sem fins lucrativos, que é o IJOMA, e contamos muito com essa estrutura do Oncoguia. Vamos, inclusive, divulgar a organização lá no Estado. Também, já convidamos a presidente do Oncoguia, Sra. Luciana, para levar o Fórum para lá!

Instituto Oncoguia - E em que situações os pacientes oncológicos vêm procurando o Juizado?

Dr. Luciano – Eu digo que as pessoas, quando recorrem ao juizado, é como se estivessem chegando ao Oráculo de Delfos! Porque elas não têm mais a quem recorrer. São situações caóticas. Elas dizem: "Não tenho médico, não tenho remédio, estou doente... não tenho o que fazer”. Então, o que fazemos é acolher. Sentamos com a pessoa, tentamos tranquilizá-las e mostramos como as coisas realmente acontecem. É difícil. Muitas pessoas tem a impressão de que a justiça irá, literalmente, salvá-la. Mas não é sempre assim. Então, o que fazemos é tentar conscientizar o paciente de que a justiça tentará, com todo o seu poder estatal, fazer valer o direito dele. Mas sabemos que não é assim. Temos centenas de liminares não cumpridas, por exemplo – e é uma grande frustração para o juiz saber que a sua decisão não foi cumprida e que o direito daquele que buscou foi ignorado, desprezado ou relegado diante de um interesse ou outro.

Instituto Oncoguia - O Sr. acredita que falte conhecimento técnico em saúde às pessoas que têm poder decisório nas instâncias do governo do Estado do Amapá, como a secretaria estadual e as municipais de saúde?

Dr. Luciano – É uma questão delicada, pois não é somente o conhecimento em saúde que está em questão. A interface política é muito forte. Muitas das vezes, as pessoas que estão em determinados pontos chave, não têm o compromisso com a saúde, mas sim com a política. Não é a habilidade técnica em saúde que se coloca como fator de decisão. Mas no Amapá nós estamos caminhando para uma melhoria. O judiciário está tentando reduzir as distâncias entre o usuário e o poder público. Estamos, constantemente, procurando a cúpula da saúde e sendo recebidos. Nós conseguimos, já nos envolver com o fluxograma do gabinete do Secretário de Estado da Saúde, pois antes, a ordem judicial chegava até ele e lá se perdia (...) e nós levamos esse problema até ele e já melhorou muito. Hoje temos uma pessoa, no juizado, que faz interlocução direta com a Secretaria. O fluxo foi muito facilitado com isso. Estamos aqui no Fórum, hoje, inclusive para levar esse conhecimento para os gestores da saúde do Estado.