Fórum Norte de Políticas de Saúde em Oncologia

O  Fórum Norte de Políticas de Saúde em Oncologia: Câncer um problema de todos nós debateu os principais problemas enfrentados pelos pacientes oncológicos que dependem do SUS e/ou da saúde suplementar na região Norte do país, reunindo diversos setores da sociedade - entre pacientes, familiares, representantes de instituições de saúde, entidades de classe, sociedades médicas, governo e gestores públicos - em uma discussão profunda, democrática e assertiva. Confira abaixo como foi o evento:

Palestra de abertura

• Luciana Holtz, Fundadora e Presidente do Instituto Oncoguia

Em sua palestra de abertura, Luciana apresentou o Oncoguia, introduziu o cenário da realidade brasileira sobre o câncer e apontou os principais desafios que seriam debatidos ao longo do dia no Fórum Norte de Políticas de Saúde em Oncologia. Por fim, a presidente do instituto apresentou a pesquisa Oncoguia/Ibope de percepções e impactos do câncer na população brasileira. 

Abertura contextual: por uma oncologia mais justa e sustentável

• Rafael Kaliks, Oncologista no Hospital Israelita Albert Einstein e Diretor Científico do Instituto Oncoguia

Dentre as principais questões levantadas pelo oncologista, está a importância de adotar estratégias realmente eficazes para o combate do câncer, entre elas a prevenção primária e secundária e a realização de tratamentos curativos e paliativos. Rafael mostrou ainda um pouco do cenário brasileiro de câncer apontando as desigualdades mais frequentes. “Existe sim a possibilidade de prevenir o câncer através de mudança de hábitos de vida e de detecção precoce”, afirma.

Desafios no combate, controle e cuidados em Oncologia na Região Norte

• Kátia Luz Torres, Diretora de Ensino e Pesquisa da Fundação CECON

Kátia apresentou números que apontam o câncer do colo do útero como um problema grave na região Norte do Brasil. Segundo ela, na Europa existem 8 novos casos da doença a cada 100 mil mulheres; na Austrália são 6, nos EUA de 7 a 8, no Brasil, 15. No entanto, no Estado do Amazonas, são 40 novos casos de câncer do colo do útero para cada 100 mil mulheres, e em Manaus são 58 novos casos. No Estado do Amazonas, morre uma mulher a cada 30 horas por causa dessa doença. “Esse é um dos poucos cânceres que se sabe exatamente a causa – o vírus do HPV. Demora um tempo pro HPV virar câncer, então podemos evitar, mas para isso, é preciso termos eficácia na detecção do vírus, o que não acontece”, ressalta. Dentre os problemas que contribuem para este cenário, estão: alta incidência e alta taxa de mortalidade, alto custo para tratar, mulheres cada vez mais jovens diagnosticadas, baixa cobertura para exames preventivos em certas regiões. Já dentre as proposições de soluções dadas pela palestrante estão: autocoleta para identificação do HPV (que já acontece em alguns países no exterior), investir em educação e informação, novas estratégias de rastreio, intensificar a vacinação contra o HPV, oferecer tratamento adequado e desenvolver mais pesquisas.

• Mônica Bandeira de Mello, Ginecologista na Fundação CECON

“O Amazonas é o celeiro de uma tragédia evitável”, foi como Mônica iniciou sua apresentação, para chamar a atenção para a situação do câncer do colo do útero no Estado, tumor com causa única e prevenível. “Temos absolutamente todas as ferramentas para evitar um câncer do colo do útero. Um tumor de causa conhecida a prevenível, história natural da doença conhecida e ferramentas de prevenção: educação, preservativos, vacinação, exames de rastreamento e diagnóstico.” Mônica ainda alertou sobre a subnotificação de mortes relacionadas à doença, pois muitas mulheres morrem da doença sem nunca terem realizado um exame ginecológico. Dentre as causas para esta situação, a palestrante apontou o déficit de recursos humanos, como patologistas, por exemplo, Estado de dimensões continentais, logística complexa, baixa cobertura de rastreio (46% em Manaus), poucos centros de referência para realização de exames e deficiência na vacinação contra o HPV. Algumas das sugestões de Mônica para avançar nestes aspectos está a volta da vacinação contra o HPV nas escolas, urgência na abordagem regionalizada com interiorização da saúde, combate a fake news e envolvimento dos gestores de educação e saúde.

• Gerson Mourão, Diretor Geral da Fundação CECON

O palestrante abordou os desafios e as prioridades no acesso ao tratamento na região Norte. Segundo ele, a situação é desesperadora. Ele aponta para a estruturação correta do sistema de saúde, porém com o desafio de fazer as coisas funcionarem como deveriam. “Tratamento precoce significa que apenas com cirurgia se resolverá a situação da mulher. Nosso maior gasto mensal é com quimioterapia, isto significa que as mulheres estão chegando em para nós em estadios mais avançados. Isso produz custos altos para a instituição”, aponta. A principal sugestão de melhoria por parte de Gerson Mourão é a interiorização. Hoje as pacientes levam mais de 8 meses desde a aparição de um sintoma até a triagem na fundação Cecon para ser tratada. Como o problema está no atendimento primário e secundário, com a ida até o interior, é possível resolver mais rapidamente alguns destes problemas diminuindo passos dentro do sistema para agilizar o atendimento. 

• William Fuzita, Diretor Técnico da Clínica SENSUMED Oncologia e membro titular da SBOC

Para Fuzita, um dos principais desafios no controle do câncer é a dificuldade de acesso a atendimento e a tratamentos. Ele também reforçou a importância de se olhar para os casos de câncer do colo do útero que na região equivale ao dobro do número de casos de câncer de mama. Além disso, de 80 a 90% da população do Norte depende do SUS, que não consegue dar conta de toda a demanda. A falta de especialização em oncologia nas universidades do Norte também é um fator que contribui para a carência de cuidados oncológicos na região. Dentre as sugestões do especialista estão a necessidade de planos para cuidar das populações ribeirinhas, planos para aumentar o diagnóstico oncológico, vacinação contra o HPV, inclusão de oncologia nas grades das faculdades, desenvolvimento de pesquisas clínicas, montar times de ação com foco em subespecialidades, implantação de cuidados paliativos, como melhorar a patologia na região e determinar planos diretores para os próximos anos.

Como garantir acesso ao diagnóstico precoce: desafios e prioridades 

• Hiroyuki Miki, Auditor Federal de Controle Externo e Coordenador da fiscalização efetuada pelo TCU na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Apresentou dados do resultado da fiscalização feita pelo TCU em relação ao acesso ao diagnóstico no âmbito do SUS. Segundo ele, a auditoria identificou fragilidades na realização de exames, dificultando o acesso ao tratamento do câncer. Entre alguns dos pontos importantes levantados pela auditoria estão: diagnósticos estão sendo realizados em estadios tardios, dificultando as chances de tratamento do câncer, além de haver muita demora para a realização da primeira consulta com especialista, para a realização de exames de diagnóstico, para laudar o exame e confirmar o diagnóstico com especialista. Assim, notou-se fragilidades na disponibilidade de exames para diagnóstico pelo SUS, deficiência na distribuição e na suficiência de médicos para diagnóstico, deficiências na regulação, baixa atratividade dos prestadores de serviços que ofertam exames de diagnóstico, dificuldades de estruturação na rede assistencial por desatualização da tabela de remuneração, impossibilidade de calcular e acompanhar o tempo para a realização do diagnóstico por falta e inconsistência de dados nos sistemas de informação. 

• Renato Lima de Moraes Jr., Vice-Presidente para Assuntos Profissionais da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP)

Grande parte do problema do diagnóstico de pacientes com câncer está associado à dificuldade de acesso à biópsia. Uma biópsia de qualidade precisa respeitar alguns processos básicos como: o material coletado precisa ser fixado em formol 10% em frasco tamponado e enviado ao laboratório de patologia em no máximo 72 horas, se não isso prejudica todos os exames subsequentes que darão o diagnóstico ao paciente. Mas a realidade não funciona bem assim. Na realidade, além de serem armazenados inadequadamente, muitos materiais precisam viajar para outras cidades e até estados, demorando meses e às vezes até mesmo anos para serem examinados. Tudo isso se deve à defasagem de patologistas e laboratórios de patologia em muitas cidades do Brasil ocasionada pela dificuldade de formação de patologistas e pela baixa remuneração do setor, situação ainda mais grave na região Norte do Brasil. A recomendação ideal é de que existam 2,4 patologistas para cada 100 mil habitantes. No Norte, o estado com mais patologistas é Roraima, com 0,53. Dentre as sugestões de soluções, Renato apontou o incentivo à formação de médicos patologistas, melhoria na estrutura dos laboratórios públicos, melhores salários, disponibilização de insumos e incorporação de novas tecnologias.

Desafios do acesso a um tratamento rápido, atual e de qualidade 

• Marco Antonio Cruz Rocha, Diretor Técnico da Fundação CECON

Marco pontuou alguns dos principais elementos de pressão para acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer em Manaus, como problemas de geografia (muitas populações vivendo em locais isolados e com pouco acesso), falta de informação, condição sócioeconômica baixa, envelhecimento da população, fluxos migratórios (muitos Venezuelanos e Paraenses morando em Manaus), centralização das ações de oncologia em uma única instituição (Fundação Cecon), envelhecimento populacional, recursos humanos escassos em oncologia e capacidade hospitalar instalada insuficiente. Tudo isso dificulta a melhora do cenário local e regional. 

• Aline Barros, Gerente de Assistência Farmacêutica da Secretaria do Estado da Saúde do Amazonas - SES AM

Segundo Aline, a assistência farmacêutica auxilia na provisão de medicamentos seguros e de qualidade, contribuindo para a prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde. Em oncologia, seu papel é o de promover cuidado de alta qualidade, proteger os trabalhadores quanto ao risco de exposição, eliminar erros de medicação, gerenciar medicamentos e contribuir para melhorias dos resultados no uso de antineoplásicos. Entre os desafios, Aline destacou a dificuldade de acesso, continuidade do tratamento, insuficiência de financiamento, problemas relativos à oferta de serviços e limitações entre os diversos pontos de atenção à saúde (paciente se sente perdido). 

• Willians Barra, Oncologista no Hospital Universitário João de Barros Barreto e Professor da UFPA

Willians deu exemplos práticos dos desafios enfrentados por pacientes da região norte. Em um levantamento realizado na unidade onde trabalha, o oncologista identificou que 70% dos pacientes custearam algum exame para agilizar o processo, 80% aguardaram mais de 30 dias para uma consulta especializada, 62% dos pacientes com câncer colorretal e 58% dos com câncer gástrico foram diagnosticados em estadios 3 e 4. Tudo isso gera tratamentos mais custosos e piores resultados. Entre os principais problemas apontados, estão baixa resolutividade na atenção primária, baixa disponibilidade de especialistas, estrutura insuficiente da rede terciária, financiamento insuficiente, política de prevenção e rastreamento ineficazes.  

• Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE)

Silvana comentou que o papel do Ministério Público na defesa da saúde pública tem sido muito atuante em questões como fila de espera de diagnóstico e omissão na prevenção. Isso era muito trabalhado em 2017 e hoje tem lei para resolver isso, porém o problema persiste por causa da falta de recursos humanos, por alta demanda de pacientes e por dependência orçamentária. Segundo Silvana, “a lei tem prazos máximos, mas não tem mínimo e isso é uma falha que prejudica seu cumprimento. A lei estabelece o teto, isso não quer dizer que não possa ser resolvido antes.”    

As ONG's e a garantia dos direitos dos pacientes

A mesa final do fórum reuniu a presidente do Oncoguia, Luciana Holtz, o diretor de advocacy do Oncoguia, Tiago Matos, a presidente da Rede Feminina do Combate ao Câncer de Manaus, Tammy Cavalcante e a presidente do CIAM - Centro de Integração Amigas da Mama, Joana Masulo. Eles comentaram sobre a importância do advocacy para ajudar pacientes a terem seus direitos garantidos e para tentar melhorar a realidade muitas vezes difícil enfrentada pelos pacientes. Além disso, abordaram a importância de os pacientes conhecerem seus direitos para poder lutar por eles.