Fórum Sudeste de Políticas de Saúde em Oncologia: Câncer um problema de todos nós
No dia 13 de junho, o Instituto Oncoguia realizou o primeiro Fórum Sudeste de Políticas de Saúde em Oncologia na cidade de Belo Horizonte. O evento reuniu cerca de 100 pessoas e 12 palestrantes e debatedores para discutirem os principais problemas enfrentados por pacientes com câncer que dependem do SUS e da saúde suplementar.
Palestra de abertura - Luciana Holtz, Fundadora e Presidente no Instituto Oncoguia
Luciana abriu o Fórum apresentando os trabalhos do Oncoguia e falando um pouco sobre o cenário do câncer no Brasil. Ela destacou a importância de ações que fortaleçam a luta pelo câncer a fim de garantir planejamentos e prioridades bem estabelecidas em oncologia.
Em seguida, a presidente do Instituto Oncoguia destacou os principais resultados da pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência a pedido da ONG que mostrou as principais percepções da população brasileira sobre o câncer.
Por uma oncologia sustentável, acessível e justa: propostas e prioridades - Angélica Nogueira Rodrigues, Presidente do Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos - EVA
A oncologista ressaltou que pensar em estratégias claras e bem definidas de prevenção e de tratamento para o câncer é fundamental para que se tenha uma oncologia justa no Brasil. Ela destacou como principais medidas de prevenção a melhoria na educação profissional e da população, o engajamento em campanhas, a vacinação, o controle de fatores carcinógenos, o estabelecimento de uma rede de exames preventivos e a regulação para o tratamento dos achados. Já em termos de tratamento, Angélica acredita que as prioridades são estabelecer uma rede de exames, capacitar profissionais, disponibilizar tratamentos sofisticados, rever a destinação de recursos para saúde, criar uma regulação do sistema e ampliar a incorporação tecnológica.
- Desafios relacionados ao diagnóstico e começo do tratamento do câncer no SUS
Paulo Rossi Menezes, Coordenador da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
O professor de medicina da USP e coordenador da Rede Hebe Camargo explicou um pouco sobre a regulação dos atendimentos oncológicos. Ele destacou que a regulação de atendimento ao paciente com câncer está cada vez mais eficiente, mas ainda tem muito a melhorar. Para ele, um dos principais gargalos é a questão do tempo entre o diagnóstico e o acesso ao tratamento, que é um grande desafio, pois os sistemas que existem hoje para extrair dados sobre esses prazos ainda não são unificados. Ele acredita que esse cenário deve mudar com a criação de um painel de oncologia pelo Ministério da Saúde.
Geovani Ferreira Guimarães, 2º vice-presidente regional - Região Sudeste - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
Geovani destacou a realidade de muitos municípios mineiros:a ausência de uma rede estruturada no País que estabeleça parâmetros para o diagnóstico e tratamento do paciente com câncer acaba prejudicando o atendimento dos hospitais. Além da dificuldade de acesso ao diagnóstico, ele ainda apontou que nos casos em que o paciente consegue o diagnóstico, nem sempre existem especialistas para aquele caso. Segundo Geovani, pacientes oncológicos acabam tendo prioridade, mas às vezes, a compra de consórcio para a realização do atendimento necessário acaba prejudicando os gestores e os municípios por causa dos processos obrigatórios de licitação. Assim, ele aponta como principais desafios para o atendimento dos pacientes oncológicos no tempo oportuno a criação de uma rede de serviços regionalizada, a existência de profissionais e exames suficientes para atender a demanda e um modelo de remuneração mais adequado.
Kátia Regina de Oliveira Rocha, Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MG (Federassantas)
Formada em direito, além de presidir a Federassantas, Kátia também faz parte do comitê estadual de saúde de Minas Gerais e apresentou suas considerações sobre a regulação e a estruturação da saúde no estado. Segundo a palestrante, uma das principais falhas no sistema público de saúde brasileiro é a falha na atenção básica, o que prejudica todos os demais serviços fazendo com que pacientes com câncer sejam diagnosticados cada vez mais tardiamente em estágios já avançados da doença, e a falta de programas de estruturação para financiamentos de hospitais. Ela ainda ressaltou a importância da união das instituições de saúde pública a fim de estabelecer as prioridades para manter a sustentabilidade do setor.
Clóvis Klock, Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP)
Clóvis destacou que a dificuldade de acesso à biópsia é grande parte do problema do diagnóstico de pacientes com câncer, fator comprovado por uma sindicância realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Segundo ele, a biópsia para ser de qualidade precisa respeitar processos: o material coletado precisa ser fixado em formol 10% em frasco tamponado e enviado ao laboratório de patologia em no máximo 72 horas, se não isso prejudica todos os exames subsequentes que darão o diagnóstico ao paciente. Mas devido à defasagem de patologistas e laboratórios de patologia em muitas cidades do Brasil ocasionada pela dificuldade de formação de patologistas e pela baixa remuneração do setor, principalmente no interior, a realidade é que muitos materiais precisam viajar para outras cidades e até estados, demorando meses e às vezes até mesmo anos para serem examinados.
- Desafios e prioridades do acesso ao tratamento do câncer no SUS
Sérgio Dias Henriques, Diretor Administrativo do Hospital do Câncer de Muriaé
Sérgio apresentou o panorama da realidade vivida pelo hospital, destacando indicadores que mostram o desempenho da unidade. Ele mostrou os principais atendimentos realizados, o perfil dos pacientes atendidos e abordou a dificuldade de acesso do paciente principalmente no diagnóstico do câncer ainda em estágio inicial. Segundo o palestrante, em sua maioria, os pacientes chegam à unidade para fazer cuidados paliativos, com câncer já em estágio bem avançado. Além disso, ele destacou ainda a dificuldade de acesso a exames para prevenção secundária (diagnóstico ainda em fase inicial). Para tentar melhorar um pouco este cenário, o hospital realiza um trabalho de prevenção e diagnóstico precoce através do Pronon visitando municípios de Minas Gerais todas as semanas e fazendo o encaminhamento de pacientes oncológicos para a instituição.
Hermógenes Vanelli, Vice-Presidente do Conselho de Secretários Municipais da Saúde de Minas Gerais (COSEMS MG)
O palestrante mostrou o retrato do sistema único de saúde e comentou as dificuldades enfrentadas para conseguir garantir recursos que possibilitem acesso de qualidade à população. Hermógenes destacou entre os problemas enfrentados a questão da distribuição equivocada de equipamentos e a verba advinda de emendas impositivas que nem sempre correspondem às reais necessidades dos municípios. Hermógenes ainda apontou os maiores desafios como sendo a dificuldade de diagnóstico precoce com melhores prognósticos, a assistência na média complexidade, o início do tratamento em intervalos menores de tempo e o envolvimento dos públicos masculinos em ações de prevenção e promoção de saúde, além da coordenação e regulação da rede de apoio para diagnóstico e tratamento do câncer. E como prioridades, ele apontou a conscientização da população sobre práticas saudáveis, definir rede de apoio diagnóstica do câncer, identificar vazios assistenciais, estabelecer recursos complementares de custeio e disseminar fluxos adequados de acesso aos serviços de saúde.
Tobias Engel, Responsável técnico pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia de Poços de Caldas (UNACON MG)
Tobias apresentou dados do TCU que ressaltam o quanto a dificuldade de acesso ao diagnóstico prejudica a população. Em 2016, 46% dos brasileiros diagnosticados com câncer estavam nos estágios 3 e 4 da doença. Mais uma vez a dificuldade apresentada pelo gestor esbarra na destinação de verbas para a realização dos serviços necessários. Segundo ele, houve sim um aumento de investimentos no SUS, porém também houve um aumento de pacientes dependentes do sistema único. Para ele, é preciso melhorar o gerenciamento, mas antes é preciso investir na oncologia do SUS. Além disso, ele destacou como prioridades a educação da população com a prestação de informação de qualidade, a promoção e prevenção de saúde, maior agilidade no diagnóstico, coleta de dados do mundo real, mudanças nos modelos de remuneração, investimento em estudos clínicos, e criação de protocolos e diretrizes para oncologia.
- Desafios na garantia dos direitos dos pacientes com câncer
Talita de Souza Matos, Enfermeira Responsável Técnica da Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de São João Nepomuceno (ASFECER)
A ASFECER é uma associação de assistência ao paciente com câncer que busca o fortalecimento da rede oncológica e a garantia dos direitos dos pacientes. Segundo Talita, nota-se do contato direto com os pacientes que o principal gargalo no estado de Minas Gerais é o tempo para realização de exames diagnósticos e consultas que ultrapassam os 60 dias estabelecidos por lei. Além disso, outros problemas evidentes são as dificuldades de financiamento dos serviços de saúde, o baixo preço aplicado pela tabela do SUS e a falta de especialistas. Por fim, a palestrante abordou algumas das frentes de atuação da associação, como orientação dos pacientes, capacitação de agentes comunitários, workshops para profissionais de atenção primária, dentre outras coisas.
Marcelo Luiz Pedroso, Tesoureiro na Ação Solidária às Pessoas com Câncer (ASPEC)
Fundada em 2012, a ASPEC atende hoje 48 famílias com diferentes tipos de câncer e em situação de vulnerabilidade social. A organização realiza atendimentos sociais, psicológicos, de enfermagem e odontológicos. Além disso, auxiliam com informação buscando a garantia de o paciente receber um tratamento digno, fazem advocacy e políticas públicas que façam a diferença na vida dos pacientes com câncer. Marcelo destacou que a falta de apoio à instituição é um grande desafio do terceiro setor em Belo Horizonte. Para ele, é preciso reduzir a precariedade do diálogo entre as famílias de pacientes e as redes de saúde, de educação, comunidade como um todo e o terceiro setor para que possam ajudar ainda mais pessoas em necessidade.
Bruno Barcala, Defensor Público de Saúde Pública na Defensoria Pública de Minas Gerais
O defensor público também ressaltou a importância da regulamentação do sistema único de saúde e a necessidade de realizar-se isso de forma responsável, com acesso à informação de qualidade e com termos de cooperação técnica para que os pacientes com câncer tenham acesso aos atendimentos que necessitam. Segundo Bruno, hoje em Belo Horizonte, praticamente 90% das requisições por judicialização acabam sendo resolvidas sem a necessidade de uma ação judicial, mas tendo-se diálogo e cooperação com a secretaria de saúde.
Por fim, durante o debate entre os palestrantes da mesa, com a colaboração e participação do diretor jurídico do Oncoguia, Tiago Matos, da advogada da equipe de advocacy do Oncoguia Cássia Montouto, e da advogada e voluntária do Oncoguia, Maria Paula Bandeira, foi-se discutida a judicialização dos tratamentos e medicamentos e questões relevantes sobre os principais direitos dos pacientes com câncer.