Fórum Sul de Políticas de Saúde em Oncologia: Câncer um problema de todos nós
No dia 2 de agosto, o Instituto Oncoguia realizou o I Fórum Sul de Políticas de Saúde em Oncologia: Câncer um problema de todos nós em Porto Alegre. O evento debateu os principais problemas enfrentados pelos pacientes oncológicos que dependem do SUS e/ou da saúde suplementar, reunindo diversos setores da sociedade como pacientes, familiares e representantes de instituições de saúde, entidades de classe, sociedades médicas, governo e gestores públicos - para uma discussão profunda, democrática e assertiva.
Confira abaixo como foi o evento.
- Palestra de abertura: Luciana Holtz, fundadora e presidente no Instituto Oncoguia
Luciana iniciou o fórum falando sobre o trabalho realizado pelo Oncoguia e apresentou alguns números do portal, do Fale Conosco, do canal Ligue Câncer e das ações de advocacy realizadas pela instituição. Ela também apresentou números das redes sociais da ONG e abordou dados gerais sobre o cenário do câncer no Brasil.
- Por uma oncologia sustentável, acessível e justa: Propostas e prioridades
Ana Gelatti, Oncologista Clínica no Instituto do Câncer - Hospital Mãe de Deus
A especialista apresentou dados do câncer no Brasil e no mundo e destacou que nos últimos anos alguns tumores tiveram queda de mortalidade, mas de forma geral a maioria está estável, sem quedas bruscas. Para ela, as políticas de prevenção ainda não alcançaram o impacto desejável. Ana destacou que na cidade de Porto Alegre a mortalidade por câncer deve ser maior do que por causas cardiovasculares – há 7 anos houve redução de 5% por mortes cardiovasculares enquanto que as mortes por câncer aumentaram 12%.
Para ela, é importante que pacientes e comunidade saibam que um diagnóstico de câncer não significa necessariamente óbito, porque hoje existem muitas alternativas para garantir qualidade de vida como questões de prevenção e tratamentos avançados. Apesar dos grandes avanços, um entrave apontado pela palestrante é a dificuldade em fazer com que eles cheguem à realidade dos pacientes.
Stephen Stefani, Presidente do comitê brasileiro da International Society of Pharmacoeconomics and Outcome Research (ISPOR)
Abordando o tema “Valor, custos e desfechos: como garantir o acesso”, Stephen destacou a importância de definir prioridades e alinhar recursos de acordo com as necessidades. Ele apontou que é preciso analisar com cuidado as novas incorporações, pois apesar de hoje termos muitos mais tratamentos disponíveis, eles estão cada vez mais caros. “Hoje temos grandes ganhos prognósticos, mas que requerem grande empenho financeiro.” Isso acaba prejudicando o acesso de uma grande maioria da população a estes novos tratamentos. O palestrante destacou que antes da definição de incorporação de novas tecnologias, o ideal seria saber como reduzir as diferenças de acesso a essas novas tecnologias por parte de pacientes do sistema público e do sistema privado. Uma possibilidade apontada por ele é o compartilhamento de risco entre prestadores e fornecedores.
- Case - Projeto Cidade Desafio para Câncer: City Challenge Foundation
Maira Caleffi, Mastologista, presidente voluntária da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Moinhos de Vento e líder do Comitê Executivo do City Cancer Challenge (C/Can) em Porto Alegre
Maira Caleffi apresentou o projeto City Cancer Challenge, uma iniciativa multissetorial que busca priorizar alguns dos principais problemas na oncologia em Porto Alegre a fim de propor soluções que já estão sendo incorporadas e dando certo em outras cidades do mundo. A cidade foi escolhida por meio de um processo de seleção para ser a primeira no Brasil a colocar em prática o projeto. A palestrante explicou todo o processo e apresentou as prioridades definidas para serem trabalhadas na cidade. Stephanie Shahini, City Manager do C/Can, também explicou sobre a metodologia das etapas que fazem parte do projeto.
Maira reforçou que esse projeto é muito importante para potencializar a capacidade de Porto Alegre em tratar o câncer. Segundo ela, a alta taxa de mortalidade por câncer na cidade é incompatível com a infraestrutura disponível. “Temos uma medicina de altíssima qualidade desde recursos humanos, equipamentos, mas continua morrendo muita gente sem controle disso. O desafio é esse, como vamos controlar o câncer?”
- Acesso a diagnóstico precoce: cases e discussões
Emilio Assis, Diretor de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) e representante da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP)
O médico patologista e professor universitário abordou os principais entraves no acesso à biópsia de qualidade, algo que prejudica o diagnóstico de pacientes com câncer. O palestrante destacou os principais requisitos que precisam ser seguidos para que uma biópsia forneça um diagnóstico considerável: o material coletado precisa ser fixado em formol 10% em frasco tamponado e enviado ao laboratório de patologia em no máximo 72 horas, ou poderá ter o resultado alterado, prejudicando o diagnóstico do câncer.
Outro aspecto abordado por Emilio foi a pequena quantidade de profissionais e laboratórios de patologia no Brasil. Isso faz com que muitas amostras precisem ser enviadas para outras regiões para serem analisadas, comprometendo a qualidade do material. De acordo com ele, a dificuldade de formação e a baixa remuneração do setor prejudicam todo o processo de diagnóstico.
Diego Espíndola, Secretário Municipal de Saúde de Piratini no Rio Grande do Sul e Membro da Diretoria do CONASEMS
A demora para o início de alguns tratamentos foi um dos pontos levantados pelo palestrante. “Hoje levamos em torno de 90 dias para iniciar a radioterapia na metade Sul do RS, esse prazo deveria ser de 10 a 20 dias.” Para ele, a dificuldade para o diagnóstico precoce, a defasagem de financiamento e alta concentração de tratamentos em alguns centros são alguns dos desafios enfrentados pelo Estado. Segundo Diego, existe uma defasagem de R$ 5 milhões no teto de oncologia, o que prejudica a ampliação e a qualificação da rede e de profissionais.
Dentre as propostas apresentadas pelo gestor estão a organização da rede de atenção à oncologia com garantia de cuidado integral; hierarquização dos pontos de atenção em oncologia; criação de parâmetros para cirurgias; mecanismos de acesso efetivo; disponibilização de acesso ao RHC; revisão dos tetos dos municípios e dos estados com serviços habilitados e o monitoramento e avaliação dos serviços periodicamente.
Tatiana Breyer, Enfermeira Executiva da secretaria municipal de saúde de Porto Alegre
Abordando o desafio de Porto Alegre no diagnóstico do câncer, Tatiane ressaltou que as demandas em saúde são infinitas e o recurso é pífio, o que torna a cada dia a sustentabilidade do sistema de saúde mais difícil. Segundo ela, no Rio Grande do Sul existem 11 milhões de habitantes, 26 serviços habilitados para tratar o câncer, porém nenhum serviço habilitado além dos de Porto Alegre cumpre o mínimo estabelecido pela portaria – segundo dados do Estado. Ou seja, são serviços que recebem recursos e não fazem o que estão sendo pagos para fazer.
Tatiana ainda apresentou um panorama geral da população do Rio Grande do Sul e destacou a importância de olhar para os desafios locais para definir as prioridades de acordo com a realidade da região. Além disso, a palestrante ressaltou a importância de um sistema de regulação para garantir diagnósticos de qualidade e em tempo oportuno, porém o registro de dados ainda é um desafio a ser encarado.
Karin Leopoldo, Secretária Municipal de Saúde de São João Batista - SC
Apresentou o case de Santa Catarina, que conseguiu organizar o acesso dos serviços especializados nos municípios através da criação de uma lei estadual sobre transparência implementando e consolidando a regulamentação em todo o estado.
Segundo Karin, a primeira central de regulação do estado foi implementada em Florianópolis. Com base nisso, foi realizado um trabalho juntamente com o Cosems para organizar os processos, a região passou por uma auditoria da CGU em oncologia e conseguiu que a Assembleia Legislativa aprovasse a lei estadual 17.066/2017 por unanimidade.
Em um ano de força-tarefa o Estado de SC passou de 34 centrais de regulação para 200, ou seja, hoje quase 80% dos municípios de Santa Catarina contam com central de regulação implantada.
Leoni Margarida Simm, Presidente da Amor e União Contra o Câncer (AMUCC)
Paciente com câncer de mama e ativista na causa, Leoni compartilhou sua experiência como gestora da ONG na luta pela criação de uma lei pela notificação compulsória do câncer. Com um forte trabalho de advocacy e com o apoio e parceria de outras ONGs, foi conquistada no estado de Santa Catarina a aprovação da lei 12.989/2004 regulamentada em 2008 que diz que é obrigatória a notificação no sistema estadual de registro de câncer para todo e qualquer caso confirmado de tumor maligno em cidadãos residentes no estado de SC.
Apesar do avanço, Leoni destacou que ainda existem alguns desafios para a notificação compulsória em SC, como integrar todos laboratórios da rede pública e privada no sistema, ampliar o número de notificações e fortalecer o sistema para que seja efetivamente uma fonte de informação confiável.
Além disso, em uma força-tarefa ainda maior, Leoni destacou a conquista da lei da notificação compulsória nacional há um ano, mas que por falta de regulamentação ainda não está sendo praticada.
- Entrevista: Desafios da saúde suplementar
Tiago Matos, Diretor de Advocacy do Instituto Oncoguia e Elio Tanaka, CEO da TNK Assessoria em Gestão de Saúde e membro da Diretoria da ISPOR BRAZIL CHAPTER
No bate-papo entre Tiago Matos e Elio Tanaka, foram discutidas questões importantes sobre a saúde suplementar, como a missão da ANS (Agência Nacional de Saúde) na defesa dos interesses públicos, a atualização do rol da ANS, avaliação e incorporação de novas tecnologias e a possibilidade de criação de uma agência independente para melhorar e agilizar os processos de análise e incorporação dessas novidades.
- Acesso a melhores tratamentos no SUS
Mara Rossival Fernandes, Diretora do Hospital do Câncer de Londrina e vice-presidente da Associação Brasileira de Entidades Filantrópicas de Combate ao Câncer - ABIFICC
Mara apresentou um estudo de caso sobre a Carta Londrina, que criou um encontro paranaense de Cacons e Unacons para aperfeiçoar a assistência aos usuários com base em estatísticas locais. De acordo com a gestora, a criação da carta possibilitou a realização de ações de melhorias de processos, ampliação da oferta para suprir a demanda, redução do tempo de espera para início do tratamento, intensificação das ações de conscientização da população, implantação de ações educativas; reivindicações financeiras, liberação de medicamentos e judicialização.
Adriano Rocha Lago, Superintendente do Hospital Erasto Gaertner - Cacon Curitiba
Adriano contou a experiência à frente do hospital filantrópico Erasto Gaertner e o desafio na garantia do acesso ao melhor tratamento. Segundo ele, o hospital recebe 50 mil pacientes por ano, realiza 500 mil atendimentos, gera cerca de 2 milhões de procedimentos em oncologia, realiza 80 mil doses de quimioterapia, 250 mil sessões de radioterapia e quase 9 mil cirurgias. Hoje, eles atuam com 400 voluntário, 250 médicos, 1200 colaboradores e um pico de 1600 pacientes por dia. Apesar de ter conquistado 44 meses consecutivos com resultados positivos, os desafios ainda são grandes, como complexidade, a definição de normativas, o financiamento ou a falta dele, a oferta de serviços e o trabalho de recursos humanos.
Outro entrave comentado pelo palestrante é a questão da regulação que necessitaria a criação de um guideline nacional.
Luis Otavio Stedile, Analista do Ministério Público da União. Assessor jurídico do Núcleo da Saúde da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul
O palestrante apontou que a escassez de recursos gera decisões difíceis em relação ao SUS. Segundo ele, o país chegou a um patamar de judicialização de cerca de R$ 7 bilhões por ano. Por isso é preciso pensar em soluções que façam o sistema funcionar porque a judicialização mostra que o sistema está desestruturado.
Luis ressaltou que alguns dos problemas mais comuns são o subfinanciamento, gastos públicos com saúde abaixo do preconizado pela ONU (Organização das Nações Unidas), limite de gastos fixados o que prejudica muito o setor e a falta de clareza na definição dos direitos do paciente em relação a acesso a medicamentos.
Thiago Duarte, Deputado Estadual do Rio Grande do Sul
Para o deputado, um dos grandes problemas no sistema único de saúde é a questão do acesso aos tratamentos. Segundo ele, por não terem acesso ao melhor tratamento pelo SUS, muitos pacientes acabam judicializando o que prejudica o Estado. “Com a judicialização, o Estado acaba perdendo muito dinheiro. Se tivéssemos uma previsibilidade, esses tratamentos seriam licitados e comprados diretamente da indústria com valores até 20% menores. Assim podemos economizar de 150 a 200 milhões de reais por ano que podem ser utilizados em outras coisas, como em diagnósticos precoces, por exemplo.”
Segundo Thiago, quando existe previsibilidade, é possível trabalhar com uma janela terapêutica melhor, melhorando o início dos tratamentos, diminuindo as taxas de mortalidade, possibilitando cirurgias mais conservadoras e tudo isso a custos menores.