Informe da CP sobre processo de atualização do Rol é realizado pela CAMSS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar realizou, nesta quinta-feira (8), a 105ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).

Foi realizado o informe da Consulta Pública nº 84, de 25 de fevereiro de 2021, que tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera a RN nº 439, de 2018, que trata sobre o processo de atualização periódica do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, na Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A consulta sugere que a submissão do rol seja realizada de forma contínua, diferente do que é realizado hoje, em ciclo de dois anos. Propõe-se ainda que a análise de elegibilidade e análise técnicas das propostas elegíveis também sejam contínuas. Foi sugerido que as atividades relacionadas à tomada de decisão, que incluem nota técnica de recomendação preliminar, a consulta pública e aprovação das recomendações finais e a publicação da atualização do Rol, ocorram semestralmente contemplando as tecnologias cujas análises técnicas foram concluídas.

Outra proposta contida na consulta pública é que não haja um cronograma único para as novas tecnologias, rompendo-se o conceito de ciclo de atualização do Rol, para que proposta siga seu próprio percurso, conforme sua data de submissão, sua condição de elegibilidade, a complexidade de sua análise e o cronograma relativo à tomada de decisão.

No caso de desincorporação e tecnologias, foram excluídos detalhamentos relacionados à tecnologia como indicação de uso, comparador, capacidade instalada, entre outros, além de exclusão do bloco de avaliação econômica e de impacto orçamentário. Na inclusão, exclusão ou alteração de DUT, a proposta exclui seis itens: exclusão de detalhamentos relacionados à tecnologia como indicação de uso, comparador, capacidade instalada, entre outros, além de exclusão do bloco de avaliação econômica.

A proposta está aberta para contribuições dos dias 05 de março ao dia 19 de abril. Foram recebidas até agora 132 contribuições relacionadas a inclusão de novo item na norma.

Tiago Matos, do Conselho Nacional de Saúde, destacou que a minuta de consulta pública é resultado de grande esforço da equipe técnica da Agência. Ele informou que o Instituto Oncoguia publicará um entendimento com proposta de melhoria do texto inicial.

Reajustes dos planos de saúde

A FenaSaúde informou que estão trabalhando com medidas legislativa e judiciais questionando a recomposição do reajuste dos planos de saúde, que deveria ter sido aplicado ano passado, ou com a tentativa de incorporar novas tecnologias via projetos de lei sem levar em consideração o impacto do sistema. Para a Fenasaúde, qualquer medida que impacte a saúde financeira das operadoras, primeiro vai comprometer o atendimento dos usuários em localidades menores, o que e colocará os usuários a depender de atendimento do sistema público.

De acordo com a Senacon, a pandemia impôs diversas dificuldades aos consumidores em virtude da necessidade de distanciamento social, maior endividamento, além de gastos maiores com medicamentos, cuidados médicos e planos de saúde. Por isso, foi destacado que o reajuste dos planos de saúde tem sido acompanhado de forma prioritária, de forma a identificar margens para a negociação de reajustes de planos de saúde menores.

Além disso, foi destacado que existe uma preocupação com a possível prática de subsídios cruzados, em que consumidores menos protegidos pela regulação possam ter que suportar aumentos maiores do que aqueles que, em melhores condições, podem obter aumentos abaixo da inflação. Por fim, foi solicitado que seja reavaliada a questão do reajuste dos planos individuais de 2020-2021, e a rediscussão da regulação dos planos coletivos.

Os participantes destacaram que os usuários de planos de saúde estão enfrentando grandes dificuldades econômicas devido ao aumento das taxas de desemprego causado pela pandemia do coronavírus. Por isso, foi proposto que seja suspenso o reajuste dos planos de saúde. Os convidados argumentaram que a saída do consumidor poderá sobrecarregar o Sistema Único de Saúde. Foi sugerido também que seja criado um pacto com em relação a questão dos reajustes para seja feito de forma aceitável, impedindo que se dê de forma judicial ou legislativa.

Também foram realizados informes e apresentações:

• CONSULTA PÚBLICA Nº 82

Foi realizada a apresentação da Consulta Pública nº 82, de 14 de janeiro de 2021, que teve como objetivo receber contribuições para aprimorar os critérios utilizados nas solicitações de alteração da rede assistencial das operadoras, no que se refere à substituição de entidade hospitalar e ao redimensionamento de rede por redução, visando regulamentar o art. 17 da Lei 9656, de 1998.

A Consulta Pública foi realizada do dia 25 de janeiro ao dia 10 de março. Foram recebidas 920 contribuições.

• CONSULTA PÚBLICA Nº 83

Foi realizada também a apresentação do resultado da Consulta Pública nº 83, de 27 de janeiro de 2021, que teve como objetivo colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar. A proposta visa dar seguimento a implantação, de forma gradual, do modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência, regulamentando a parcela referente ao risco operacional, incluindo o risco legal e inclusão de dedução do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) referente à parcela de goodwill das participações direta ou indiretas não já contempladas no inciso I do art. 9º da RN 451/20.

Aberta para contribuições do dia 05 de fevereiro ao dia 21 de março, a consulta pública recebeu 61 contribuições, sendo 24 repetidas e 37 destintas. A maior parte veio das entidades representativas.

Foram feitas adaptações para conferir maior confiabilidade possível ao cálculo não onerar excessivamente o regulador nem o regulado, e não criar barreiras à entrada, nem demais distorções de mercado. Será ainda, mais um passo importante para a definição do capital regulatório. O maior resultado foi que o remodelo definido é mais adequado e próximo da realidade do setor, substituindo gradualmente a antiga metodologia da margem de solvência.

• CONSULTA PÚBLICA Nº 85

A Diretoria de Norma e Habilitação das Operadoras (Diope) realizou o informe da Consulta Pública nº 85, referente à proposta de atualização e aprimoramento das normas contábeis. Entre as propostas contidas na consulta pública, foi destacada a inclusão de dispensa de auditoria independente das demonstrações financeiras de empresas investidas, quando a empresa investida não tiver relevância em relação à situação patrimonial da operadora/controladora.

Também foi sugerido trazer para as Normas Contábeis os dispositivos que tratam dos trabalhos da auditoria independente, dando maior clareza em relação à abrangência do rodízio da auditoria. Outro ponto proposto foi o registro em preço pré-estabelecido aos padrões internacionais, passando-se a reconhecer no resultado da operadora apenas a receita efetiva dessas operações, registrando-se o valor correspondente ao ressarcimento do custo do atendimento pelo contratante em conta retificadora da despesa de eventos.

A consulta pública estará aberta para contribuições que possam aprimorar a proposta do dia 12 de abril ao dia 26 de maio de 2021.

Fonte: NK Consultores