[INFORME DE ADVOCACY] Câmara dos Deputados quer aprovar ainda neste ano projeto de lei que regula o Outubro Rosa

O que houve?

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados pretende votar o PL 6621/2013, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), que estende para todo o País as atividades do Outubro Rosa, movimento dedicado à conscientização do câncer de mama. Entre as atividades previstas no projeto estão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; e a realização de eventos sobre o tema.

E agora?

O projeto de lei precisa ser aprovado nas comissões de seguridade social e família (CSSF) e de constituição, justiça e cidadania (CCJC) na Câmara, não precisando ser votado em plenário. Caso aprovado na Câmara, o projeto seguirá para a revisão no Senado Federal.

Contexto:

O movimento Outubro Rosa já é realizado no mundo inteiro e em alguns estados brasileiros, para alertar a população sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Em Brasília, o Congresso Nacional se junta a monumentos em todo o mundo e se ilumina de rosa durante todo esse mês. O nome Outubro Rosa remete à cor do laço, que simboliza a luta contra o câncer de mama.

O câncer de mama é o mais frequente entre as mulheres, e o que mais causa mortes entre elas. Com mais de 50 mil casos diagnosticados todos os anos, o número de mortes ultrapassa doze mil em nosso país.

Texto completo do PL 6621/2013
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