[INFORME DE ADVOCACY] Locais e Serviços para pessoas Ostomizadas agora serão identificados por símbolo especial
A Lei nº 13.031, de 24/09/2014, já em vigor, determinou que os locais e serviços habilitados para as pessoas ostomizadas, como banheiros públicos e privados, deverão ser identificados através do Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada.E Agora?
O Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação do desenho.
Contexto:
Segundo o Deputado EDUARDO BARBOSA, autor da lei, a adoção de símbolos que facilitem a identificação de espaços destinados a pessoas que apresentem necessidades especiais é uma forma de fazer valer os direitos dessas pessoas.
O símbolo para identificar a pessoa ostomizada é uma questão de tornar visível a luta contra qualquer tipo de discriminação e reafirmar diante da sociedade e autoridades a existência de pessoas submetidas a esta condição, as quais necessitam de ter assegurados espaços que permitam uma vida normal apesar de se utilizarem de dispositivos, geralmente bolsas coletoras dos conteúdos eliminados do aparelho digestivo ou urinário.