[INFORME DE ADVOCACY] Requerimento da senadora Ana Amélia por informações ao ministro da saúde sobre pesquisa clínica é deferido no Senado

O que houve?

O Senado Federal aprovou no último dia 30 o requerimento nº 763/2014 de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS) que requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Entre as solicitações estão:

• Lista dos protocolos de pesquisa clínica submetidos à análise e parecer da CONEP no último ano.
• Lista dos pedidos de emendas a protocolos de pesquisas aprovados pela CONEP no último ano.
• Lista dos protocolos de pesquisa clínica submetidos à análise e parecer da ANVISA no último ano.
• Prazo médio de emissão do parecer final para protocolos que envolvam cooperação estrangeira e para protocolos de pesquisas exclusivamente nacionais.
• Protocolos de pesquisa não aprovados pela CONEP no último ano e as respectivas justificativas.
• Número de capacitações voltadas para integrantes dos comitês de ética em pesquisa (CEP) promovidas pela CONEP, no último ano, e número de pessoas capacitadas, por CEP.
• Número de inspeções de estudos clínicos realizadas pela ANVISA desde a edição da Instrução Normativa nº 4, de 11 de maio de 2009, com os respectivos relatórios.
  

 
E agora?

O requerimento foi enviado ao Ministério da Saúde por meio do Ofício SF nº 1372 de 03/11/14. O ministério tem o prazo de 30 dias para responder as informações requeridas.

Tenha acesso ao inteiro teor do requerimento