[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 03/10/2016
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
05/10 às 9h - Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
PLS 583 de 2015 - De autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSD/GO), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Obs: O relatório da Senadora Ângela Portela (PT/RR) é pela constitucionalidade do projeto. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
PLS 415 de 2015 - De autoria Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
Obs: O relatório da Senadora Ana Amélia (PP/RS) é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Câmara dos Deputados
04/10 às 9:30h - Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião de Audiência Pública - (Requerimento nº 406 do Deputado Adelmo Carneiro Leão, subscrito pelo Deputado Jorge Solla).
Tema: "Discutir o Projeto de Lei nº 5.462/16, originado do Projeto de Lei do Senado nº 727/15, de autoria do Senador José Serra".
Convidados:
04/10 às 14h30 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
REQ 25/2016 CMULHER - Da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família".
05/10 às 9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PL 3752/2012 - Que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Deputado Ronaldo Fonseca.
Relator: Deputado Sergio Vidigal.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.
Senado Federal
05/10 às 9h - Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
PLS 583 de 2015 - De autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSD/GO), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Obs: O relatório da Senadora Ângela Portela (PT/RR) é pela constitucionalidade do projeto. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
PLS 415 de 2015 - De autoria Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise.
Obs: O relatório da Senadora Ana Amélia (PP/RS) é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2015. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Câmara dos Deputados
04/10 às 9:30h - Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião de Audiência Pública - (Requerimento nº 406 do Deputado Adelmo Carneiro Leão, subscrito pelo Deputado Jorge Solla).
Tema: "Discutir o Projeto de Lei nº 5.462/16, originado do Projeto de Lei do Senado nº 727/15, de autoria do Senador José Serra".
Convidados:
- Jarbas Barbosa da Silva Júnior - Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Tatiane Schofield - Diretora Jurídica da InterFarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.
- Adriana Diaféria - Vice-Presidente Executiva do Grupo FarmaBrasil.
- Rodrigo Gomes Marques Silvestre - Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde.
04/10 às 14h30 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
REQ 25/2016 CMULHER - Da Sra. Dâmina Pereira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os "Principais tipos de câncer incidentes nas mulheres", desta Comissão, em conjunto com a Secretaria da Mulher e participação da Comissão de Seguridade Social e Família".
- Luciana Holtz - Presidente do Instituto Oncoguia.
- Sr. Sandro Martins - Coordenador da Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.
- Representante da OPAS - Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).
- Dra. Maira Caleffi - Presidente da Femama.
- Dra. Angelita Habr-Gama - Presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino, a ABRAPRECI.
- Dr. Metódio Ribas - Médico Oncoginecologista, especialista em HPV.
05/10 às 9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PL 3752/2012 - Que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Deputado Ronaldo Fonseca.
Relator: Deputado Sergio Vidigal.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.