[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 08/08/2016
O que houve?
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
10/08 às 09:00 h
PLC 5 de 2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Obs: O relatório da Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) é pela constitucionalidadedo projeto. se aprovado, segue para o Plenário.
PLS 200 de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), Waldemir Moka (PMDB/MS), Walter Pinheiro (BA) e outros, que dispõe sobre a pesquisa clínica.
Obs: O relatório do Senador Otto Alencar (PSD/BA) é pela aprovação do projeto na forma de Substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259). A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Em 05 de agosto de 2016, após a matéria ser retirada de pauta para reexame, o Senador Otto Alencar (PSD/BA) mantém seu relatório favorável ao projeto.
PLS 583 de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSD/GO), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Obs: O relatório da Senadora Ângela Portela (PT/RR) é pela constitucionalidadedo projeto. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Câmara dos Deputados
09/08 às 09:30 h
PL 4478, DE 2016, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.
PL 4069, DE 2015 – de autoria do Senado Federal - Humberto Costa que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
Obs: O projeto trata sobre a rastreabilidade de medicamentos. O relatório do deputado Dr. Sinval Malheiros é pela aprovação da matéria.
PL 5462/2016 – de autoria do Senado Federal - José Serra que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".
Obs: O projeto visa agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos. O relatório do deputado Lobbe Neto é pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF, da Emenda 2/2016 da CSSF, e da Emenda 3/2016 da CSSF.
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
10/08 às 09:00 h
PLC 5 de 2016, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.
Obs: O relatório da Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) é pela constitucionalidadedo projeto. se aprovado, segue para o Plenário.
PLS 200 de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), Waldemir Moka (PMDB/MS), Walter Pinheiro (BA) e outros, que dispõe sobre a pesquisa clínica.
Obs: O relatório do Senador Otto Alencar (PSD/BA) é pela aprovação do projeto na forma de Substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas ao Projeto. (fls. 219 a 259). A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Em 05 de agosto de 2016, após a matéria ser retirada de pauta para reexame, o Senador Otto Alencar (PSD/BA) mantém seu relatório favorável ao projeto.
PLS 583 de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSD/GO), que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para garantir a realização de ultrassonografia mamária.
Obs: O relatório da Senadora Ângela Portela (PT/RR) é pela constitucionalidadedo projeto. A matéria tramita em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais.
Câmara dos Deputados
- CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
09/08 às 09:30 h
PL 4478, DE 2016, de autoria da Comissão de Legislação Participativa (CLP), que sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos contratos de planos de saúde.
Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.
PL 4069, DE 2015 – de autoria do Senado Federal - Humberto Costa que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
Obs: O projeto trata sobre a rastreabilidade de medicamentos. O relatório do deputado Dr. Sinval Malheiros é pela aprovação da matéria.
PL 5462/2016 – de autoria do Senado Federal - José Serra que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".
Obs: O projeto visa agilizar e tornar mais transparentes os processos de registro de medicamentos. O relatório do deputado Lobbe Neto é pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CSSF, da Emenda 2/2016 da CSSF, e da Emenda 3/2016 da CSSF.