[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 17/10/2016
O que houve?
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
19/10 às 10h - Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência Pública - (Requerimento nº 28 da Senadora Ana Amélia PP-RS)
Tema: Debater a importância da implementação das Leis 12.732/2012 e 12.802/2013:
Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.
Convidados: Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS), Representante do Ministério Público Federal, João Gabbardo dos Reis (Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Maira Caleffi (Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Câmara dos Deputados
18/10 às 10h - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reunião de audiência pública
Tema: "Debater sobre a Portaria 1482 de 2016, do Ministério da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para discutir Projeto de Plano de Saúde Acessível".
(Requerimentos nº 394 do Deputado Jean Wyllys, nº 395 da Deputada Carmen Zanotto e nº 396 da Deputada Jandira Feghali, subscritos pelo Deputado Odorico Monteiro)
Convidados: Representante do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde designado para discutir projeto de plano de saúde acessível
José Carlos de Souza Abrahão - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Mauro Guimarães Junqueira - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
Ronald Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Gastão Wagner de Souza Campos - Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
19/10 às 9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PL 7.150 DE 2014, do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama".
Relatora: Deputada Carmen Zanotto.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
PL 3.752 DE 2012, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor: Deputado Ronaldo Fonseca
Relator: Deputado Sergio Vidigal.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.
PL 7.670, DE 2006, que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
Relatora: Deputada Benedita da Silva.
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.
19/10 às 14h30 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Projeto de Lei 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014), que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1752/2011 (Apensados: PL 2357/2011, PL 6262/2013 (Apensado: PL 2804/2015), PL 6704/2013, PL 7355/2014 (Apensado: PL 7359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4048/2015)), PL 3512/2015 e PL 4997/2016)
Relatora: Deputada Gorete Pereira.
Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nº 357/2011, 1752/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 606/2015, 2804/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, apensados, com Substitutivo.
20/10 às 10h - Pauta Feminina
Local: Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 9, Senado Federal
Audiência sobre " Câncer de Mama: Acessibilidade dos exames preventivos para a Mulher com Deficiência"
Expositores:
Drª Odília Brígido de Sousa – Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde
Prof. Dr. César Cabello dos Santos – Mastologista e Professor Livre Docente do Hospital da Mulher Prof. Dr. J. A. Pinotti - CAISM - UNICAMP
Carla Karine Oliveira da Silva – Cadeirante e usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)
Larissa Bezerra da Silva – Pedagoga da Rede Feminina de Combate ao Câncer
Paulo Beck – Coordenador de Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência do DF
Evento interativo: Acesse o site do Senado.
Projetos de interesse, relacionados à "pauta do câncer”, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
19/10 às 10h - Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Audiência Pública - (Requerimento nº 28 da Senadora Ana Amélia PP-RS)
Tema: Debater a importância da implementação das Leis 12.732/2012 e 12.802/2013:
Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS).
Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas.
Convidados: Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS), Representante do Ministério Público Federal, João Gabbardo dos Reis (Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Maira Caleffi (Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Ruffo de Freitas Júnior (Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).
Câmara dos Deputados
18/10 às 10h - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Reunião de audiência pública
Tema: "Debater sobre a Portaria 1482 de 2016, do Ministério da Saúde, que institui Grupo de Trabalho para discutir Projeto de Plano de Saúde Acessível".
(Requerimentos nº 394 do Deputado Jean Wyllys, nº 395 da Deputada Carmen Zanotto e nº 396 da Deputada Jandira Feghali, subscritos pelo Deputado Odorico Monteiro)
Convidados: Representante do Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde designado para discutir projeto de plano de saúde acessível
José Carlos de Souza Abrahão - Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Mauro Guimarães Junqueira - Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS
Ronald Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Gastão Wagner de Souza Campos - Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
19/10 às 9h30 - Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PL 7.150 DE 2014, do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama".
Relatora: Deputada Carmen Zanotto.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo.
PL 3.752 DE 2012, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autor: Deputado Ronaldo Fonseca
Relator: Deputado Sergio Vidigal.
Parecer: pela aprovação deste, do PL 4841/2012, do PL 6266/2013, do PL 8271/2014, do PL 4387/2016, do PL 278/2015, do PL 1459/2015, do PL 8160/2014, do PL 275/2015, do PL 310/2015, do PL 1513/2015, e do PL 4239/2015, apensados, com substitutivo.
PL 7.670, DE 2006, que "dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão".
Relatora: Deputada Benedita da Silva.
Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF.
19/10 às 14h30 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Projeto de Lei 3.437/15 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 374/2014), que "altera o art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a realização de mamografia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)". (Apensados: PL 1752/2011 (Apensados: PL 2357/2011, PL 6262/2013 (Apensado: PL 2804/2015), PL 6704/2013, PL 7355/2014 (Apensado: PL 7359/2014) e PL 320/2015 (Apensados: PL 606/2015 e PL 4048/2015)), PL 3512/2015 e PL 4997/2016)
Relatora: Deputada Gorete Pereira.
Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3437/2015 e dos PLs nº 357/2011, 1752/2011, 6262/2013, 6704/2013, 7355/2014, 7359/2014, 320/2015, 606/2015, 2804/2015, 3512/2015, 4048/2015, 4997/2016, apensados, com Substitutivo.
20/10 às 10h - Pauta Feminina
Local: Anexo II, Ala Alexandre Costa, Plenário nº 9, Senado Federal
Audiência sobre " Câncer de Mama: Acessibilidade dos exames preventivos para a Mulher com Deficiência"
Expositores:
Drª Odília Brígido de Sousa – Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde
Prof. Dr. César Cabello dos Santos – Mastologista e Professor Livre Docente do Hospital da Mulher Prof. Dr. J. A. Pinotti - CAISM - UNICAMP
Carla Karine Oliveira da Silva – Cadeirante e usuária do Sistema Único de Saúde (SUS)
Larissa Bezerra da Silva – Pedagoga da Rede Feminina de Combate ao Câncer
Paulo Beck – Coordenador de Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência do DF
Evento interativo: Acesse o site do Senado.