[LEGISLATIVO] Agenda do Câncer: 27/06/2016
O que houve?
Projetos de interesse relacionados à pauta do câncer, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
28/06 - 10h
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania
PLS 393 de 2015, de autoria do Senador Reguffe (Sem Partido-DF), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Obs: O relatório da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é pela constitucionalidade do projeto e das cinco emendas que apresenta. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Assuntos Sociais onde tramitará em decisão terminativa.
29/06 - 9h30
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
PLS 200 de 2015, de autoria dos Senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), que dispõe sobre a pesquisa clínica.
Obs: Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. O projeto é terminativo na CAS, ou seja, terá que passar por turno suplementar. Após análise desta Comissão, não havendo recurso para o Plenário, o Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados
27/06 - 9h30
CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
PL 2657/2015 - do Senado Federal - (PLS 530/2013) - Que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria".
Obs: O relatório do Deputado Darcísio Perondi é pela aprovação da matéria. O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de disciplinar alguns aspectos relacionados aos medicamentos órfãos, que seriam definidos como aqueles destinados ao tratamento de doença rara, cuja prevalência não exceda o índice previsto em regulamento. A proposta permite também a importação desse tipo de medicamento por pessoa física e para uso exclusivamente individual e não comercial quando prescrito por profissional devidamente habilitado e independente do produto ter sido registrado junto à autoridade sanitária.
Ademais, na avaliação sobre a possibilidade de incorporação de fármacos direcionados à doença rara, o critério de efetividade clínica terá precedência sobre o de custo-efetividade. A proposta prevê, ainda, critério específico para o cálculo do fator de ajuste de preços, a ser definido em regulamento.
PL 7150, DE 2014, de autoria do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.
Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto com substitutivo. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.
PL 730/2011, de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Obs: O PL tem a finalidade de destinar unidade de saúde exclusiva para atendimento à saúde da mulher, para cada grupo de cem mil habitantes. Os parâmetros que deverão ser observados por essas unidades deverão ser definidas nas normas regulamentares.
O relatório da Deputada Carmen Zanotto é pela aprovação. No dia 04/06/2013, o Deputado Mandetta apresentou voto em separado. O deputado justifica seu voto informando que "não se pode esquecer que as unidades básicas de saúde são as portas de entrada do Sistema Único de Saúde e, não podem ter critérios de abertura e funcionamento por gênero. A ideia dessas unidades é a construção do vínculo do Sistema Único de Saúde com a família, o foco é essencialmente a prevenção.
Quando há necessidade de uma atenção especializada, esse paciente será encaminhado para a unidade competente. As unidades de saúde vinculadas ao SUS que realizam tratamento oncológico no Brasil são cadastradas pelo Ministério da Saúde1 como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).”
27/07 - 14h30
CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o câncer de colo de útero.
Foram convidados: Gustavo Fernandes (Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), Angélica Nogueira (Presidente do Grupo EVA - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos), Jesus Paula Carvalho (Presidente da Comissão de Ginecologia Oncológica da FEBRASGO) e Maria Inês Gadelha (Representante do Departamento de Atenção Especializada e Temática do SUS - DAET do Ministério da Saúde).
30/06 - 14h
Auditório Interlegis
VIII Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - Doenças Raras. O evento reúne autoridades do setor de saúde, parlamentares, terceiro setor e indústria, a fim de debater, disseminar conhecimento e discutir propostas eficazes para as doenças raras no Brasil.
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e DesenvolvimentoSocial do Brasil - Íntegra Brasil - sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira.
Parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.
Inscreva-se gratuitamente no site do Instituto Brasileiro de Ação Responsável
Projetos de interesse relacionados à pauta do câncer, foram pautados e poderão ser votados no Congresso Nacional.
Senado Federal
28/06 - 10h
CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania
PLS 393 de 2015, de autoria do Senador Reguffe (Sem Partido-DF), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Obs: O relatório da Senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é pela constitucionalidade do projeto e das cinco emendas que apresenta. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Assuntos Sociais onde tramitará em decisão terminativa.
29/06 - 9h30
CAS – Comissão de Assuntos Sociais
PLS 200 de 2015, de autoria dos Senadores Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA), que dispõe sobre a pesquisa clínica.
Obs: Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 200, de 2015, na forma do Substitutivo que apresenta. O projeto é terminativo na CAS, ou seja, terá que passar por turno suplementar. Após análise desta Comissão, não havendo recurso para o Plenário, o Projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados
27/06 - 9h30
CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
PL 2657/2015 - do Senado Federal - (PLS 530/2013) - Que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o registro e a importação, por pessoa física, de medicamento órfão, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever critério diferenciado para a avaliação e a incorporação de medicamento órfão, e a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para especificar que, na definição e no reajuste de preços de medicamentos órfãos, a comparação de preços deve-se restringir aos medicamentos dessa categoria".
Obs: O relatório do Deputado Darcísio Perondi é pela aprovação da matéria. O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de disciplinar alguns aspectos relacionados aos medicamentos órfãos, que seriam definidos como aqueles destinados ao tratamento de doença rara, cuja prevalência não exceda o índice previsto em regulamento. A proposta permite também a importação desse tipo de medicamento por pessoa física e para uso exclusivamente individual e não comercial quando prescrito por profissional devidamente habilitado e independente do produto ter sido registrado junto à autoridade sanitária.
Ademais, na avaliação sobre a possibilidade de incorporação de fármacos direcionados à doença rara, o critério de efetividade clínica terá precedência sobre o de custo-efetividade. A proposta prevê, ainda, critério específico para o cálculo do fator de ajuste de preços, a ser definido em regulamento.
PL 7150, DE 2014, de autoria do Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que altera a Lei nº 8.080, de 11 de setembro, de 1990, para determinar a realização de campanhas destinadas à realização de exames preventivos do câncer de próstata e de mama.
Obs: O relatório da Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) é pela aprovação do projeto com substitutivo. A matéria tramita em sua primeira comissão, se aprovado segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania onde tramitará em decisão terminativa.
PL 730/2011, de autoria da Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".
Obs: O PL tem a finalidade de destinar unidade de saúde exclusiva para atendimento à saúde da mulher, para cada grupo de cem mil habitantes. Os parâmetros que deverão ser observados por essas unidades deverão ser definidas nas normas regulamentares.
O relatório da Deputada Carmen Zanotto é pela aprovação. No dia 04/06/2013, o Deputado Mandetta apresentou voto em separado. O deputado justifica seu voto informando que "não se pode esquecer que as unidades básicas de saúde são as portas de entrada do Sistema Único de Saúde e, não podem ter critérios de abertura e funcionamento por gênero. A ideia dessas unidades é a construção do vínculo do Sistema Único de Saúde com a família, o foco é essencialmente a prevenção.
Quando há necessidade de uma atenção especializada, esse paciente será encaminhado para a unidade competente. As unidades de saúde vinculadas ao SUS que realizam tratamento oncológico no Brasil são cadastradas pelo Ministério da Saúde1 como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).”
27/07 - 14h30
CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para debater o câncer de colo de útero.
Foram convidados: Gustavo Fernandes (Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica), Angélica Nogueira (Presidente do Grupo EVA - Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos), Jesus Paula Carvalho (Presidente da Comissão de Ginecologia Oncológica da FEBRASGO) e Maria Inês Gadelha (Representante do Departamento de Atenção Especializada e Temática do SUS - DAET do Ministério da Saúde).
30/06 - 14h
Auditório Interlegis
VIII Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - Doenças Raras. O evento reúne autoridades do setor de saúde, parlamentares, terceiro setor e indústria, a fim de debater, disseminar conhecimento e discutir propostas eficazes para as doenças raras no Brasil.
Realização: Instituto Brasileiro de Ação Responsável.
Coordenação: Agência de Integração à Saúde, Meio Ambiente e DesenvolvimentoSocial do Brasil - Íntegra Brasil - sob coordenação da doutora Edilamar Teixeira.
Parceiras: Congresso Nacional; Ministério da Saúde; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; Agência Íntegra Brasil e Interlegis.
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