[LEGISLATIVO] CAS faz audiência para tratar sobre câncer na mulher

O que houve?

A polêmica em torno da idade certa para que as mulheres comecem a fazer os exames de rastreamento para a prevenção do câncer de mama ganhou atenção durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). As posições divergiram entre a defesa da portaria do Ministério da Saúde que restringe a realização da mamografia anual às mulheres na faixa acima dos 50 anos, a não ser em casos específicos, e a posição de que o procedimento deve ser feito regularmente a partir dos 40 anos.

A audiência teve por finalidade discutir estratégias mais eficazes de prevenção e controle do câncer de colo do útero e do câncer de mama no país. Foi sugerida, entre outros parlamentares, pelas senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Ângela Portela (PT-RR), como parte de atividades relacionadas ao Outubro Rosa, campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do câncer de mama. Ângela Portela dirigiu os trabalhos.

Maria Inez Pordeus Gadelha, que representou o Ministério da Saúde, disse que a portaria não conflita com a lei que instituiu o exame como medida de rastreamento do câncer de mama a partir dos 40 anos, a Lei 11.664/08. Segundo ela, essa lei trata da garantia de acesso à mamografia bilateral anual para as mulheres de grupos de risco, como as que possuem casos frequentes de câncer no histórico familiar.

Quanto à portaria, afirma, sua relação é com programa de rastreamento geral do câncer de mama na população feminina, e não de grupos de risco. Segundo ela, programas de diferentes países já demonstraram que o mais adequado é adotar idade a partir de 50 anos, que representa o marco médio do início da menopausa.

— Um dos resultados dos dados obtidos é que, em mamografia para mulheres abaixo dos 50 anos, os benefícios não superam os riscos. Faz mais mal do que bem — afirmou.

Falso-negativo

Inez Gadelha disse que, em mulheres mais jovens que ainda não entraram na menopausa o tecido mamário é mais denso, o que reduz a eficácia da mamografia, inclusive com registro de falso-negativo ou falso-positivo, que podem inclusive motivar biópsias causadoras de mais malefícios que benefícios. Porém, a partir dos 50 anos, o tecido mamário é substituído por gordura e por isso a visualização de um eventual nódulo ou tumor se torna mais claro.

Quanto à mulher que esteja em grupo de risco, Inez Gadelha afirma que a portaria não implica qualquer restrição de acesso ao exame. Nessa situação, afirmou, as mulheres já devem estar contando com o apoio de sistema de vigilância aprofundada e contínua. O médico, sempre que julgar necessário, deve fazer a indicação da mamografia.

Outra visão

José Luiz Pedrini, vice-presidente da Sociedade de Mastologia (Região Sul), apresentou o outro lado da questão. Pelos dados que apresentou, o risco de uma mulher na faixa de 40 anos desenvolver câncer de mama, em 10 anos, é de uma para 69. Aos 50 anos, o número salta para uma para cada 42, e chega a uma para cada 29 mulheres aos 60 anos. A seu ver, os dados justificam fazer o rastreamento em mulheres aparentemente sadias, apesar do alto custo dos exames.

Pedrini citou ainda estudos cujos resultados indicam não haver alteração significativa na incidência do câncer apenas a partir dos 50 anos. As mulheres a partir dos 40 já seriam suscetíveis com maior intensidade, embora a doença possa ocorrer até em pessoas muito mais jovens. Segundo ele, o câncer tem origem aleatória na maioria das vezes - entre 77% a 90% dos casos, segundo estudos.

- Por isso, o rastreamento é indicado não apenas para a população de risco, mas na população em geral. Basta ser mulher estar viva e ter idade na faixa de incidência – defendeu.

Estatística

No Brasil, segundo os dados apresentados pelo médico, são detectados por ano 57 mil novos casos de câncer de mama, com 14 mil mortes em igual período em razão da doença. Ao contrário do câncer de colo uterino, que tem como base da estratégia de prevenção o exame Papanicolau, a taxa de mortalidade não vem baixando.

Segundo ele, a detecção deve ser feita de modo precoce, antes que os tumores se tornem potencialmente agressivos. Assim, poderão ser tratados por meio de cirurgias menos agressivas e menos terapias sistêmicas.

A recomendação de realização de mamografias a partir de 40 anos era sustentada pela Sociedade Americana de Câncer, dos Estados Unidos. Recentemente, a entidade reviu o tema, passando a adotar como referência a idade inicial de 45 anos. Ao longo do debate, adotando posição mais flexível, Pedrini defendeu que seja pelo menos esta a idade a ser fixada como marco de início do exame no programa nacional de rastreamento do câncer de mama.

Aceleradores


Participou também da audiência Paulo Sellera, diretor-substituto do Departamento de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Ele falou sobre as metas do programa de ampliação de serviços de diagnóstico e tratamento de câncer, como laboratórios para biópsias e unidades de radioterapia.

Quanto aos laboratórios, ele informou que a meta, até 2014, era implantar cinco serviços em capitais das regiões Norte e Norte e Nordeste, as mais carentes. Registrou que uma unidade já está em funcionamento (PE) e os demais em fase de licitação ou desembolso de recursos (desses, dois projetos foram suspensos para equacionamento das propostas).

Houve questionamento, pelos senadores, em relação ao atraso na implantação em diferentes regiões de 80 novos aceleradores, equipamentos de alta tecnologia para o tratamento do câncer. Assinado em 2013, o plano de expansão envolve contrato no valor de R$ 119,9 milhões. Segundo o gestor, das 80 unidades, 55 estão em fase de projeto básico e 18 estão prontos para licitação das obras civis. Ele explicou que os equipamentos, de fornecedor internacional, só serão entregues quando as obras estiverem prontas.

- Só então o ministério será acionado para se traga o equipamento para instalação, e não antes, até para que não fique obsoleto ou guardado no local, como já aconteceu no passado - afirmou.

 Fonte: Agência Senado
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