[LEGISLATIVO] Pautas sobre câncer podem ser votadas essa semana

O que houve?

Projetos de interesse poderão ser votados nesta semana no Congresso Nacional.
 
Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal dois projetos estão em pauta:
 

• PLS 60, de 2014, de autoria do Senador Antônio Carlos Rodrigues, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. O parecer da Relatora, Senadora Lúcia Vânia é pela aprovação.
  
  O projeto dispõe que fica dispensa da apresentação de pedido médico a realização do exame mamográfico em serviço próprio do SUS, na periodicidade determinada no regulamento, sem prejuízo do atendimento aos exames solicitados por médico. Além disso, permite que a medida seja estendida para os serviços contratados ou conveniados com o SUS, de acordo com o regulamento.
  
  

• PLS 374, de 2014, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de modo a garantir às mulheres a realização de mamografia em três circunstâncias: indicação de rastreamento para neoplasia maligna de mama, na faixa etária a ser definida pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS); risco elevado de câncer de mama e quadro clínico no qual o exame seja necessário para elucidação diagnóstica.
  
  O relator, Senador Dário Berger, apresentou parecer pela aprovação com emenda que assegura a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade ou, quando solicitado por médico assistente, nas mulheres com risco elevado de câncer de mama ou naquelas para as quais o exame seja necessário para elucidação diagnóstica;
  

Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados dois projetos estão em pauta:
 

• PL 1836/2007, de autoria do Senador Cícero Lucena - PSDB/PB, que busca estabelecer a obrigação ao SUS de fornecer medicamentos de uso continuado, não sujeitos ao controle especial, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
  
  O relatório do Deputado Darcísio Perondi é pela rejeição. Apesar de reconhecer que o SUS real é diferente daquele que está desenhado nas leis. Ele alega em seu parecer que a Lei nº 12.401, de 2011 contemplou a assistência terapêutica integral, que inclui a oferta de medicamentos, nos regimes domiciliar, ambulatorial e hospitalar e que esta integralidade da assistência terapêutica a ser prestada no âmbito do SUS, dependerá da dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado.
  

 

• PL 570/2011, de autoria do Deputado Weliton Prado - PT/MG, que dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.
  
  O Relator vota pela rejeição do Projeto,  sob o argumento de que o Sistema Único de Saúde – SUS já contempla o Tratamento Fora de Domicílio, conforme prevê a Portaria n. 55, de 1999 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Segundo o Voto do Deputado, tal procedimento garante tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento, oferecendo ao paciente: consultas, tratamento ambulatorial, hospitalar, inclusive cirúrgico previamente agendado em outra localidade que não a de residência; passagens de ida e volta aos pacientes e, se necessário, a acompanhantes no mesmo valor, para que possam deslocar-se até o local onde será realizado o tratamento e retornar a sua cidade de origem; ajuda de custo para alimentação e hospedagem do paciente e acompanhante enquanto durar o tratamento; responsabilização pelas despesas decorrentes de óbito do usuário de TFD; e, ainda, quando as condições físicas do paciente não permitirem o transporte rodoviário, transporte aéreo.
  

Os Deputados Sérgio Vidigal e Pompeu de Matos apresentaram Voto em Separado.
 
E agora?
 
Esses projetos já estão na Pauta das Comissões há algum tempo, mas por falta de acordo ou quórum ainda não foram votados.