[LEGISLATIVO] PL institui Política de Atenção à saúde do Homem
O Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR) apresentou na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), relatório favorável com substitutivo ao PL 6568, de 2013, de autoria do Senado Federal - Angela Portela - PT/RR, que Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem.
O projeto de lei em epíg
O relator apresentou um substitutivo que assemelha-se ao aprovado pela Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ). Difere, no entanto, por agregar dispositivo que estende aos homens o alcance da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, que trata sobre a violência doméstica contra o homem.
E agora?
O projeto aguarda análise de Parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Posteriormente será analisado pela Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.